REFLEXÕES E PERSPECTIVAS SOBRE AS
TRANSFORMAÇÕES DO USO E OCUPAÇÃO
DO SOLO RURAL
Em dezembro do ano passado a Medida Provisória (MP)
nº 910 (chamada de MP da regularização fundiária)
alterou o modo de análise de critérios para a regularização
das ocupações ocorridas em terras da União, o
que gerou algumas discussões sobre a prioridade da concessão de
títulos de terra a pequenos produtores.
O objetivo de tal MP é simplificar o processo e beneficiar diretamente
cerca de 200 mil famílias já instaladas em terras da
União. De acordo com informações obtidas por telefone junto ao
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA),
a norma foi criada para consolidar assentamentos e conceder a
titulação para legitimar a posse de famílias já assentadas. Porém,
um diagnóstico interno aponta que pequena parcela de assentamentos
e famílias foi efetivamente beneficiada até os dias de hoje.
Essa MP traz alguns pontos que merecem reflexão, entre eles
a gratuidade do processo para titulação dos imóveis de até quatro
módulos rurais, o que demonstra uma boa vontade do governo
em facilitar a legitimação da posse e a propriedade de imóveis
rurais nos registros públicos.
