Mais sobre: Legislação

IMASUL convoca empresas a comprovar logística reversa de embalagens no Mato Grosso do Sul

Publicada Portaria IMASUL nº 1653, de 17 de novembro de 2025, referente a implementação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens

PEC 34/2025 – a PEC da Reciclagem

A PEC da Reciclagem busca criar um tratamento tributário diferenciado para o setor com alíquotas reduzidas ou isenções que valorizem a economia circular

CBAM: desafios do mecanismo Europeu de taxação de carbono para as exportações brasileiras 

Saiba os impactos que a implementação do mecanismo de taxação de emissões de carbono da União Europeia pode trazer para as indústrias brasileiras 

O plano emergencial do governo para exportadores: privilégio de poucos ou mais um paliativo?

O plano contém créditos, incentivos e arsenal de medidas “ditas” emergenciais para socorrer os setores exportadores.

Disponibilizar embalagens sustentáveis é exigência do Plano Nacional de Resíduos Sólidos

Embalagens sustentáveis: as principais diretrizes da legislação, implementada em 2022, e as consequências para indústrias que não aderirem à lei federal

Mercado de carbono à luz da Lei 15.042/2024 – parte I

Nova lei institui o sistema regulado de comércio de emissões no Brasil e projeta oportunidades para empresas, governo e o agronegócio
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Câmara aprova projeto que altera regras de licenciamento ambiental

Uma das emendas aprovadas cria um novo tipo de licenciamento ambiental, chamado de Licença Ambiental Especial (LAE)

Governo assina decreto que regulamenta a cabotagem no Brasil

Nova regulamentação incentiva cabotagem e pode reduzir fretes em até 15%, gerando uma economia anual de até R$ 19 bilhões

Breves reflexões sobre a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental

Discussão sobre o Projeto de Lei nº 2.159/2021 reacende o debate técnico, jurídico e humanista sobre o futuro do licenciamento ambiental no Brasil

Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais: MMA abre consulta pública até 21/7

Sociedade civil poderá contribuir com a consulta pública sobre Serviços Ambientais de 7 de junho a 21 de julho, por meio da plataforma Participa+ Brasil

Governo Federal revoga Decreto sobre importação de resíduos sólidos e publica nova norma

O Governo Federal revogou o Decreto nº 12.438/2025, que regulamentava as exceções à proibição de importação de resíduos sólidos nos termos do art. 49

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima divulga resultados dos sistemas de logística reversa de embalagens em geral

Relatórios apresentados por entidades gestoras mostram os avanços e modelos adotados para a logística reversa de embalagens em geral no Brasil
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