LEGISLAÇÃO

Lei Geral do Licenciamento Ambiental: Congresso derruba 52 itens de veto presidencial

Entenda o que muda com a derrubada dos vetos de Lula ao novo licenciamento ambiental

O EUDR foi adiado. O que realmente muda para quem exporta?

O Parlamento Europeu aprovou o adiamento do EUDR. A decisão abre espaço para ajustes técnicos na UE, mas mantém a urgência de preparação para exportadores brasileiros.

Parlamento Europeu aprova adiamento da EUDR e abre caminho para revisão da lei antidesmatamento

Decisão amplia em um ano o prazo de adequação para todas as empresas ao EUDR e fortalece pressão por simplificação das regras; setor florestal brasileiro vê alívio imediato e oportunidade estratégica.

IMASUL convoca empresas a comprovar logística reversa de embalagens no Mato Grosso do Sul

Publicada Portaria IMASUL nº 1653, de 17 de novembro de 2025, referente a implementação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens

CBAM: desafios do mecanismo Europeu de taxação de carbono para as exportações brasileiras 

Saiba os impactos que a implementação do mecanismo de taxação de emissões de carbono da União Europeia pode trazer para as indústrias brasileiras 

Lei da Reciprocidade contra os EUA: CNI pede cautela após aval a uso

CNI defende prudência e aposta no diálogo antes da aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos
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Ibá apresenta defesa do setor florestal brasileiro em investigação dos EUA

A Ibá defendeu o reconhecimento da indústria florestal brasileira como parte da solução global frente aos desafios climáticos e do comércio internacional

Disponibilizar embalagens sustentáveis é exigência do Plano Nacional de Resíduos Sólidos

Embalagens sustentáveis: as principais diretrizes da legislação, implementada em 2022, e as consequências para indústrias que não aderirem à lei federal

Câmara aprova projeto que altera regras de licenciamento ambiental

Uma das emendas aprovadas cria um novo tipo de licenciamento ambiental, chamado de Licença Ambiental Especial (LAE)

Governo assina decreto que regulamenta a cabotagem no Brasil

Nova regulamentação incentiva cabotagem e pode reduzir fretes em até 15%, gerando uma economia anual de até R$ 19 bilhões

Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais: MMA abre consulta pública até 21/7

Sociedade civil poderá contribuir com a consulta pública sobre Serviços Ambientais de 7 de junho a 21 de julho, por meio da plataforma Participa+ Brasil
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Decisão retira sobretaxas aplicadas ao Brasil sob a IEEPA, mas mantém tarifas baseadas em outros instrumentos legais.

Acordo UE–Mercosul abre nova janela comercial para celulose, papel e madeira

Com o acordo, o setor ganha previsibilidade tarifária e ambiente institucional mais estruturado para acessar o mercado europeu, em meio à reconfiguração do comércio internacional.

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ANDRITZ forneceu a tecnologia e desenvolveu a nova planta de secagem de lodo biológico para a fábrica de celulose da Eldorado Brasil

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