COP30: ABNT lança modelo que pode redefinir as regras do ESG no Brasil

Durante a COP30, em Belém (PA), a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) vai apresentar o primeiro modelo nacional de padronização ESG, uma iniciativa que promete mudar a forma como empresas brasileiras medem e comprovam suas práticas sustentáveis. Criado com base na ABNT PR 2030, o modelo busca estabelecer parâmetros claros e comparáveis para sustentabilidade, ética corporativa e responsabilidade social, temas que hoje ainda carecem de métricas uniformes no país.

Mais do que uma norma técnica, a proposta pode impactar diretamente a forma como o mercado financeiro, investidores e órgãos reguladores avaliam o desempenho ambiental e social das organizações. A padronização ESG abre espaço para discutir transparência, combate ao greenwashing e a necessidade de indicadores objetivos que sustentem relatórios corporativos e políticas públicas de sustentabilidade.

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Sob a ótica jurídica, o tema levanta questões sobre responsabilidade civil, governança corporativa e adequação contratual às novas exigências de compliance socioambiental. Thaissa Garcia, sócia e head de Privacidade de Dados, Contratos e ESG do Amelo, Mestre em Direito Civil pela PUC-SP e pós-graduada em Direito Digital e Proteção de Dados pelo Ebradi, pode comentar como a norma pode influenciar cláusulas contratuais, due diligences e políticas internas de empresas que buscam se alinhar às práticas ESG com respaldo técnico e jurídico.

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