O Senador Rodrigo Pacheco tomou uma decisão significativa em relação à Medida Provisória do PIS/Cofins após pleito do setor produtivo. Em resposta às preocupações levantadas pela indústria e por vários membros do Congresso, Pacheco optou por devolver parcialmente a MP, com a intenção principal de revogar a restrição ao direito de compensação do PIS e COFINS com outros impostos federais.
Como resultado, certos trechos específicos da MP 1.227 de 2024 foram anulados, incluindo os incisos III e IV do artigo 1º, bem como os artigos 5º e 6º.
Conforme Mauricio Cazati Jr., da área de assuntos tributários da Indústria Brasileira de Àrvores (Ibá), o documento oficial assinado pelo Senador Pacheco demonstrou compreensão da gravidade da alteração para o fluxo de caixa das empresas.
“Continuamos acompanhando os pontos mantidos na MP, bem como seguimos acompanhando os movimentos políticos e legislativos, como forma de assegurar o devido debate”, disse Cazati Jr. em nota.
Fonte: Ibá
