O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) promove, no dia 29 (quinta-feira), às 19h (horário de MS), Audiência Pública Presencial e Virtual para apresentação do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do empreendimento da empresa MSFC Florestal Ltda (Bracell), que será implantado no município de Bataguassu-MS.
A iniciativa faz parte do processo de licenciamento ambiental com extensão pelo governo estadual, vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC).
O evento será realizado de forma híbrida — com participação presencial no Ginásio de Esportes do CEJA (Centro Educacional Juventude do Amanhã) e transmissão ao vivo pelo canal do Imasul no YouTube. Os interessados em participar de forma interativa devem se inscrever previamente por meio do formulário eletrônico disponível no link: https://forms.gle/aDy4PkrMYx2P7tf17 .
A audiência pública tem como objetivo apresentar o empreendimento e os interesses identificados no RIMA, detalhando as medidas mitigadoras e compensatórias, além dos programas ambientais propostos. A participação popular é fundamental para esclarecer dúvidas, ouvir sugestões, críticas e contribuições da sociedade civil, e subsidiar a tomada de decisão sobre o licenciamento ambiental, conforme previsto nas Resoluções Conama 009/87 e SEMA/MS 004/89.
Segundo o secretário da Semadesc, Jaime Verruck, a audiência é uma etapa obrigatória e essencial do processo de licenciamento. “Destaco que a audiência pública é uma etapa integrante do processo de licenciamento ambiental. Trata-se de uma das fases permitidas para que a empresa obtenha, inicialmente, a Licença Prévia. O licenciamento ambiental é um processo trifásico, composto pela Licença Prévia, Licença de Instalação e, por fim, a Licença de Operação. Portanto, a audiência pública está inserida na fase de obtenção da Licença Prévia”, explicou Verruck.
O Secretário ainda informou que o Imasul trabalhou para concluir a avaliação do Estudo de Licenciamento Integrado (ELI) até novembro deste ano. “Estamos avançando para avaliar a concessão da concessão da ELI até o mês de novembro. Após essa etapa, o processo ainda precisa passar pelo crivo do CECA – o Conselho Estadual de Controle Ambiental – que delibera sobre a concessão da Licença Prévia. De acordo com o cronograma planejado, nossa expectativa é entregar a ELI à empresa até o final do ano, o que permitiria, caso houvesse interesse, iniciar as obras já no próximo ano”, afirmou.
A adoção do formato virtual para audiências públicas passou a ser regulamentada a partir de 2020, em função da pandemia de Covid-19, por meio da Resolução Conama nº 494 e da Portaria Imasul nº 812, que garantem a participação remota da população e de instituições interessadas. As duas normativas disponíveis estão no site oficial do Imasul: www.imasul.ms.gov.br .
Serviço:
Audiência Pública Presencial e Virtual – RIMA do empreendimento MSFC Florestal Ltda (Bracell)
Data: 29 de maio de 2025 (quinta-feira)
Horário: 19h (MS)
Local presencial: Ginásio de Esportes do CEJA – Av. Frei Luís, 533 – Residencial Modelo I, Bataguassu/MS
Local virtual: Canal do Imasul no YouTube – Link de acesso à transmissão
Fonte: SEMADESC
