A viabilização do financiamento climático e a redução do custo de capital para projetos de descarbonização estão entre as principais prioridades da indústria brasileira para a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31). Às vésperas do encontro, que será realizado entre 9 e 20 de novembro, em Antália, na Turquia, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou o documento Visão da Indústria para a COP31, com as diretrizes do setor produtivo para as negociações internacionais sobre a agenda climática.
O documento destaca que a transformação das metas estabelecidas pelo Acordo de Paris em resultados concretos depende da ampliação dos recursos internacionais e da estruturação de mecanismos financeiros eficientes.
Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, a descarbonização industrial está diretamente relacionada à segurança dos investimentos e à construção de um ambiente internacional equilibrado. Segundo ele, a indústria brasileira tem papel central na transição para uma economia de baixo carbono, e a COP31 deve avançar na implementação de medidas práticas e mensuráveis.
O superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da entidade, Davi Bomtempo, também ressalta a importância da articulação multilateral para viabilizar os compromissos climáticos. A CNI defende o fortalecimento de iniciativas que contribuam para a redução de emissões e a adaptação dos setores industriais, além da construção de consensos para impulsionar a implementação do Acordo de Paris.
Financiamento climático: como viabilizar as metas do Acordo de Paris?
Uma das principais discussões previstas para a COP31 envolve o financiamento climático. A meta estabelecida na COP29 prevê a mobilização de US$ 300 bilhões anuais até 2035, com a ambição de alcançar US$ 1,3 trilhão por ano.
As negociações, no entanto, enfrentam divergências sobre a origem desses recursos. Enquanto países em desenvolvimento defendem o acesso a financiamento público e doações, conforme previsto no Artigo 9.1 do Acordo de Paris, economias desenvolvidas buscam ampliar a participação do capital privado.
Diante desse cenário, a CNI defende uma abordagem equilibrada, baseada em três frentes:
- Cumprimento do Artigo 9.1: mobilização de recursos públicos e doações pelos países desenvolvidos, considerados compromissos legais que não devem ser substituídos por investimentos privados.
- Diversificação das fontes de financiamento: atração complementar de capital privado por meio de instrumentos financeiros brasileiros, como EcoInvest Brasil, BIP e Fundo Clima.
- Redução dos custos para a indústria: eliminação de barreiras burocráticas, mitigação de riscos e redução do custo de capital para viabilizar os investimentos necessários à descarbonização do parque fabril brasileiro.
Outros cinco pilares da indústria brasileira para a COP31
Além do financiamento climático, o documento Visão da Indústria para a COP31 apresenta diretrizes para outros cinco eixos considerados estratégicos pelo setor produtivo.
1. Adaptação climática: infraestrutura e cidades preparadas
A COP30 aprovou 59 indicadores globais para mensurar a adaptação aos eventos climáticos extremos. Entretanto, as divergências sobre o financiamento das medidas, cujas necessidades podem chegar a US$ 387 bilhões anuais, transferiram a discussão para a COP31.
A CNI defende que as metodologias considerem as particularidades dos setores produtivos e propõe que o Brasil lidere a aplicação prática dos indicadores. A iniciativa prevê a integração das métricas ao Plano Clima e à plataforma IndicaClima, acompanhada de capacitação e suporte financeiro internacional.
2. Programa de Trabalho de Mitigação: descarbonização sem penalidades
O Programa de Trabalho de Mitigação (MWP) foi criado para acelerar a redução das emissões, com caráter voluntário, não prescritivo e soberano. Segundo a CNI, as discussões no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) têm enfrentado impasses.
A indústria brasileira defende a manutenção do caráter não punitivo do programa e a vinculação de eventuais metas a incentivos efetivos de financiamento e transferência de tecnologia. Também propõe uma transição energética gradual e economicamente viável, que valorize soluções já consolidadas no país, como os biocombustíveis, e evite a criação de novas barreiras comerciais.
3. Comércio e clima: combate ao protecionismo ambiental
O avanço de legislações unilaterais, como o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira da União Europeia (CBAM) e a lei antidesmatamento europeia (EUDR), gera preocupações entre países em desenvolvimento devido ao aumento dos custos de conformidade e ao risco de restrições comerciais às exportações.
Nesse contexto, a CNI defende maior transparência e o reconhecimento do princípio da interoperabilidade, para que as políticas ambientais brasileiras sejam consideradas internacionalmente sem discriminação. A entidade também propõe fortalecer o Subcomitê do Acordo União Europeia-Mercosul, com o objetivo de assegurar o reconhecimento da indústria e da agricultura de baixo carbono.
4. Balanço Global: transformar compromissos em ações concretas
A COP31 marcará o início do segundo ciclo do Balanço Global (GST2), processo que avaliará, até 2028, o avanço da implementação do Acordo de Paris. A discussão ocorre diante do alerta do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) de que a meta de limitar o aquecimento global a 1,5°C não deverá ser alcançada no curto prazo.
Para o setor produtivo brasileiro, o GST2 deve contribuir para destravar fluxos financeiros que permitam cumprir os compromissos climáticos. A CNI também defende o reconhecimento de diferentes trajetórias tecnológicas, da coexistência de fontes renováveis de energia e da valorização econômica da floresta em pé.
5. Agenda de Ação e SB COP: ampliar compromissos empresariais
A Agenda de Ação da COP31 reúne governos e setor privado em torno de metas voluntárias até 2035. Uma das iniciativas é a rede Sustainable Business COP (SB COP), presente em mais de 120 países e com alcance de 55 milhões de empresas.
No âmbito dessa articulação, o setor produtivo estabelece compromissos em três frentes:
- Industrialização verde: elevar para 15% a taxa de utilização circular de materiais até 2035.
- Transição energética: ampliar para 35% a participação da eletricidade no consumo industrial final até 2035.
- Mecanismo BRIDGE: expandir a estruturação de carteiras de projetos sustentáveis preparados para receber investimentos (finance-ready).
CNI terá espaço dedicado à indústria na COP31
A Confederação Nacional da Indústria participará da Blue Zone da COP31 com o Implementation Hub Pavilion, espaço destinado à realização de painéis e encontros entre lideranças empresariais, representantes governamentais, instituições financeiras e organizações internacionais. A programação terá como foco o compartilhamento de experiências, a discussão de oportunidades e o fortalecimento de parcerias para a transição a uma economia de baixo carbono.
O pavilhão é promovido pela CNI, em correalização com o Conselho Nacional do SESI, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e a World Climate Foundation (WCF). A iniciativa também conta com o apoio do Instituto Amazônia+21, da Facility de Investimentos Sustentáveis (FAIS), do Instituto Clima e Sociedade (iCS) e da U.S. Chamber of Commerce.
Entre os patrocinadores estão a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Samarco, Aegea, MBRF, Vale, Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Volkswagen Truck and Bus e Ambev.
