Ibá promove workshop sobre a Resolução Consema 500/2023

Evento discute diretrizes para logística reversa de embalagens no RS e impactos para o setor

A Indústria Brasileira de Árvores (Ibá) convida para o workshop “Resolução Consema 500/2023“, que ocorrerá no dia 26 de fevereiro, às 14h. O evento será uma oportunidade única para discutir as diretrizes e implicações relacionadas à Logística Reversa no Rio Grande do Sul, promovendo um diálogo entre especialistas e representantes do setor.

A Resolução Consema 500/2023, definida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), estabelece diretrizes para a implantação e implementação de sistemas de logística reversa de embalagens em geral no estado. A medida regulamenta e incentiva práticas que garantem o retorno de embalagens após o uso pelo consumidor, de maneira independente do serviço público de limpeza urbana.

O que a Resolução Consema 500/2023 estabelece?

A resolução está fundamentada em legislações como a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e a Lei Estadual nº 14.528/2014, que estabelece a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Entre seus principais pontos, destacam-se:
Responsabilidade compartilhada: Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes são obrigados a estruturar sistemas de logística reversa que assegurem o retorno de produtos e embalagens pós-consumo.
Autonomia operacional: As empresas devem atuar de forma independente do serviço público, garantindo soluções eficazes para o manejo dos resíduos.
Conformidade com normas federais e estaduais: A medida reforça a necessidade de alinhamento às legislações vigentes, como o Decreto Federal nº 10.936/2022 e a Lei Estadual nº 15.434/2020.

Horário: 14h00 às 15h30
Data: 26 de Fevereiro
?Inscreva-se aqui: https://bit.ly/resolucaoConsema
Sabrina AndradeGraduada pela Universidade Federal de São Carlos, mestre em saude pública pela FIOCRUZ. Atualmente é analista ambiental e coordenadora geral de resíduos sólidos e diretora substituta do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, onde coordena os processos de logística reversa, revisão do plano nacional de resíduos e implementação do Sistema Nacional de Informações de Resíduos.
Laura AbbaAdvogada, graduada em Direito pela UNIMAR, com pós-graduação em Gestão e Economia do Agronegócio e Direito do Agronegócio (FGV e INSPER) e mestranda pela mesma instituição. É associada fundadora da ADNOTARE, com vasta experiência no setor público e privado, tendo atuado como advogada em escritórios de renome, além de ocupar os cargos de Diretora do Departamento de Áreas Protegidas e Assessora Especial do Ministério do Meio Ambiente.
Rafael Clemente FilgueiraEngenheiro Ambiental e de Segurança do Trabalho. Pós-graduado em Administração de Empresas, Rafael possui mais de 10 anos de experiência na área ambiental, com atuação destacada em logística reversa. Recentemente, integrou a equipe da entidade gestora da Ambipar, onde contribuiu para importantes avanços no setor. Atualmente ocupa a posição de Coordenador de Logística Reversa na EMPAPEL. 
Carlos MariottiÉ Gerente de Política Industrial da Ibá, Graduado em Engenharia Civil, com pós-graduação em Administração de Empresas pela FAAP e MBA em Gestão de Serviços pela FGV. Membro titular do Conselho de Política Industrial e Desenvolvimento Tecnológico da CNI, diretor titular da FIESP, diretor adjunto do Comitê da Cadeia Produtiva de Papel, Gráfica e Embalagem da FIESP.

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