A Indústria Brasileira de Árvores (Ibá) convida para o workshop “Resolução Consema 500/2023“, que ocorrerá no dia 26 de fevereiro, às 14h. O evento será uma oportunidade única para discutir as diretrizes e implicações relacionadas à Logística Reversa no Rio Grande do Sul, promovendo um diálogo entre especialistas e representantes do setor. A Resolução Consema 500/2023, definida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), estabelece diretrizes para a implantação e implementação de sistemas de logística reversa de embalagens em geral no estado. A medida regulamenta e incentiva práticas que garantem o retorno de embalagens após o uso pelo consumidor, de maneira independente do serviço público de limpeza urbana. O que a Resolução Consema 500/2023 estabelece? A resolução está fundamentada em legislações como a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e a Lei Estadual nº 14.528/2014, que estabelece a Política Estadual de Resíduos Sólidos. Entre seus principais pontos, destacam-se: Responsabilidade compartilhada: Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes são obrigados a estruturar sistemas de logística reversa que assegurem o retorno de produtos e embalagens pós-consumo. Autonomia operacional: As empresas devem atuar de forma independente do serviço público, garantindo soluções eficazes para o manejo dos resíduos. Conformidade com normas federais e estaduais: A medida reforça a necessidade de alinhamento às legislações vigentes, como o Decreto Federal nº 10.936/2022 e a Lei Estadual nº 15.434/2020. ⏰Horário: 14h00 às 15h30 🗓 Data: 26 de Fevereiro 🔗Inscreva-se aqui: https://bit.ly/resolucaoConsema |
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