A COP 29 – Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que teve início no dia 11 de novembro de 2024, terminou neste sábado (23 de novembro) com a emissão do documento final que determina metas e acordos a serem cumpridos pelos países membros. As definições mais importante para o setor de base florestal foram as aprovações inéditas do artigo 6 do Acordo de Paris, que tratam sobre os mercados de carbono.
Após anos de negociações travadas, ocorreram o reconhecimento da adoção de requisitos para aprovação de metodologias e atividades de remoção de GEE (Gases de Efeito Estufa) da atmosfera pelo órgão de supervisão SBM.
No último dia da Conferência foi aprovado o texto do artigo 6.4 do Acordo de Paris, que trouxe regras sobre autorizações e registro dos créditos de carbono e a permissão da transição das atividades de reflorestamento registradas no MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo) para o mecanismo de artigo 6.4 que poderão ser solicitadas até 31 de dezembro de 2025.
Essa aprovação abre a possibilidade para que, no próximo ano, comecem a ser desenvolvidas as metodologias necessárias para que o setor possa, o quanto antes ter projetos de reflorestamento e de emissões industriais incluídas no mercado de carbono.
A questão dos financiamentos foi o principal motivo de divergência entre os participantes da COP.
A meta definida no durante a COP 21, em 2015, que determinava que os países desenvolvidos, principais causadores de emissões geradoras de mudanças climáticas, deveriam investir 100 bilhões de dólares por ano em medidas de combate à mudança do clima e adaptação em países em desenvolvimento não foi cumprida.
Segundo especialistas, para que seja possível alcançar a meta global de net zero até o ano de 2050, seria necessário o pagamento de 1,3 trilhões de dólares por ano pelas nações desenvolvidas às nações em desenvolvimento.
Após uma série de embates, a NCQG (Nova Meta Quantificada Coletiva) ficou em 300 bilhões de dólares em financiamentos, número muito inferior ao considerado necessário e pleiteado pelos países em desenvolvimento.
Segundo Adriano Scarpa, gerente de Mudanças do Clima na IBÁ (Indústria Brasileira de Árvores) que representou o setor durante a COP 29, a consequência desta decisão de financiamento tão aquém do esperado, traz o desafio de ampliação desse valor durante a COP 30, que ocorrerá em 2025 no Brasil.
Por fim, em relação à transição para um mercado de energia 100% limpa e a expectativa deixada pela COP 28 para o fim da exploração de combustíveis fósseis, foi frustrada já que o acordo aprovado neste sábado sequer fez menção ao setor.
