As últimas novidades e notícias da indústria de celulose e papel. Artigos técnicos, tendências, tecnologia, inovação, ESG, cursos e mais.

A Reforma Tributária na visão da Ibá

A promulgação da Emenda Constitucional 132, que estabelece as bases para a reforma tributária brasileira, propõe um caminho de simplificação do atual sistema em vigor, substituindo cinco tributos existentes sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um imposto sobre Valor Agregado, denominado IVA-Dual. Mas é necessário acompanhar de perto a regulamentação desse processo, para garantir que o novo sistema a ser estabelecido traga segurança jurídica e regras claras.

Nesse sentido, a Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ) vem monitorando alguns pontos determinantes para o desenvolvimento do setor. Entre eles, a entidade está atenta aos chamados Regimes Diferenciados, que irão impactar diretamente a alíquota-padrão do IVA-Dual.
 
A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda (SERT), capitaneada pelo economista Bernard Appy, produziu um documento técnico já apontando a possível alíquota, que seria algo entre 25,45% e 27%.  Na visão da IBÁ a calibragem dessa alíquota é fundamental, pois quanto mais alta, maiores são as chances de esbarrar na aceitação popular de toda a reforma.

Outro ponto de atenção é o estabelecimento de um mecanismo que garanta a efetiva e imediata devolução dos créditos tributários, constantemente acumulados pelos contribuintes, especialmente os exportadores. A preocupação com esse instrumento vem aumentando, como é possível ver com a Medida Provisória n.º 1202, que altera a Lei n.º 9.430 de 1996, limitando o direito do contribuinte de compensar os tributos federais já pagos em períodos passados, assegurados por decisão judicial transitada em julgado.

Em relação ao Imposto Seletivo, existe o grande desafio de selecionar os produtos passíveis de sua incidência, como forma de desestimular o consumo daqueles que são nocivos à saúde humana e ao meio ambiente. Ou seja, o imposto promove arrecadação ao mesmo tempo em que faz frente às consequências da adoção de determinados artigos.

Notícia continua após o anúncio

Nesse sentido, a IBÁ está atuando fortemente para que se estimule o uso consciente de materiais biodegradáveis e amigáveis ao meio ambiente, como as embalagens de papel, que são produzidas pelo setor de árvores cultivadas exclusivamente para esse fim, a partir de manejos sustentáveis, respeitando a biodiversidade e o meio ambiente. A indústria, inclusive, recicla 76% de todo o papel para embalagem consumido no País. Dessa forma, a IBÁ continuará trabalhando para que o Brasil caminhe para melhores práticas internacionais, privilegiando a simplicidade, objetividade e transparência nos dispositivos legais. Novas informações serão trazidas aqui, na revista O Papel, logo que surgirem novos avanços nesta legislação.

Esta Nota Técnica foi produzida para a Revista O Papel de Janeiro/2024 pela Ibá. O arquivo original pode ser conferido no PDF abaixo.

Últimas Notícias

Irani investe mais de R$ 80 milhões para modernização e ampliação do parque fabril

Recursos destinados pela Irani à Plataforma Gaia vão permitir a ampliação e a modernização da máquina de papel V na unidade de Campina da Alegria (SC)

Irani investe mais de R$ 18 milhões em plataformas de PD&I

Projetos da Irani em PD&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação) focam em inovações que abrangem o segmento de papel, embalagem, florestal e meio ambiente

Irani Papel e Embalagem avalia novo ciclo de investimentos

Irani avalia projeto "Plataforma Neos", com expansão da base florestal, aumento da produção de celulose de fibra longa, papel para embalagens e papelão ondulado

Branded Contents

INCAPE forma primeira turma do curso “Mulheres Papeleiras”

Iniciativa da INCAPE reforça o compromisso da empresa com o Pacto Global da ONU, rumo à igualdade de gêner

Thiago Karam Westphalen assume presidência da INCAPE

Thiago Karam Westphalen assume como diretor presidente da INCAPE, com planos de continuar a trajetória de sucesso da família na expansão dos negócios

Destaques Tecnológicos

Destaques tecnológicos do setor: Andritz, Contech, Hergen, Solenis, Valmet E Voith

Compartilhar

Newsletter

Mantenha-se Atualizado!

Assine nossa newsletter gratuita e receba com exclusividade notícias e novidades