Mais uma vez, o Código Florestal, que havia mexido tanto com as alas dos ambientalistas e ruralistas, sofrerá novas alterações. Agora, é a vez do Ministério do Meio Ambiente (MMA) entrar no jogo, com a intenção de “vencer as falácias” que pairam sobre a aplicação do novo texto à realidade do País.A atual secretária de Biodiversidade e Florestas do MMA, Maria Cecília de Brito, declarou em agosto último para a grande imprensa que manterá alguns pontos do documento apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP). Porém, entre as questões cruciais a serem revistas está a consideração de topos de morros e manguezais como Áreas de Proteção Permanente (APP).
Anteriormente excluídas do texto aprovado para o novo código florestal, as chamadas APPs devem voltar a integrar a íntegra do documento. A iniciativa de Aldo Rebelo de encarar a necessidade de alteração do Código Florestal é louvável, na opinião da advogada Ellen Carolina da Silva, do Luchesi Advogados.
A necessidade de revisar a questão das APPs deveu-se à fragilidade de o texto do Código Florestal aprovado residir no que se refere ao tratamento aplicado às ocupações dos morros, e não das encostas.
Outro item importante questionado é relativo à área de preservação da margem dos rios que deverá ser única para todos os biomas dos Estados brasileiros. “Isso poderá gerar um grande desequilíbrio econômico entre os Estados”, antecipa Ellen.
Mas por enquanto as novas definições se mantêm no âmbito dos debates, sem data para que o novo Código Florestal seja reapresentado. O que pelo andar da carruagem deverá ocorrer somente após as eleições, até mesmo para descaracterizar quaisquer suspeitas de interesses políticos além da questão em si.
