O Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo (COMIF) aprovou a criação de um grupo de trabalho para discutir o uso de retardantes de fogo no combate a incêndios florestais. A medida foi deliberada no início de setembro, durante a 8ª reunião ordinária do colegiado, realizada em Brasília (DF).
O grupo terá como objetivo promover uma discussão técnica e interinstitucional sobre a utilização desses produtos, considerando aspectos como eficácia, segurança, impactos ambientais e necessidade de regulamentação. Atualmente, os retardantes de fogo ainda não possuem regulamentação específica no Brasil.
Os retardantes são substâncias utilizadas para reduzir a velocidade de propagação das chamas. Dependendo da composição, podem atuar no resfriamento e recobrimento de materiais combustíveis e alterar seu comportamento durante a queima. Os possíveis impactos ambientais, por sua vez, variam conforme as substâncias utilizadas e as condições de aplicação.
A criação do grupo ocorre em um cenário de aumento da frequência e da intensidade de eventos climáticos extremos, que amplia os desafios relacionados à prevenção e ao combate aos incêndios florestais. A proposta é reunir diferentes setores para produzir subsídios técnicos que possam apoiar uma eventual regulamentação e a tomada de decisões pelos órgãos responsáveis pelo manejo do fogo.
Monitoramento do manejo integrado do fogo
Além do grupo dedicado aos retardantes, o COMIF aprovou a criação de outro grupo de trabalho, responsável pela elaboração da Recomendação COMIF nº 6. A iniciativa deverá estabelecer metas, indicadores e métodos de monitoramento, verificação e avaliação para aperfeiçoar as ações previstas nos Planos de Manejo Integrado do Fogo (PMIFs).
Durante a reunião, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) também apresentou um estudo sobre o arcabouço normativo relacionado ao Manejo Integrado do Fogo nos estados. A análise busca ampliar o conhecimento sobre as normas existentes e apoiar a implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.
O colegiado também acompanhou a atualização do Boletim do Fogo, publicação semanal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) que reúne informações sobre incêndios em vegetação nos seis biomas brasileiros, além de dados sobre ações de prevenção, preparação e combate.
Segundo o MMA, 17 unidades da Federação já haviam encaminhado informações sobre áreas consideradas prioritárias para ações de prevenção e combate aos incêndios florestais, o equivalente a 63% das 27 unidades federativas. O levantamento atende à Recomendação COMIF nº 5, de 3 de julho de 2026.
Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo
Os Planos de Manejo Integrado do Fogo estão previstos na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, instituída pela Lei nº 14.944/2024. Os planos estabelecem estratégias de prevenção, preparação, resposta e recuperação relacionadas ao uso e à ocorrência do fogo, considerando as características de cada território.
A política prevê a atuação integrada da União, estados, Distrito Federal, municípios, setor privado e sociedade civil. Nesse contexto, o COMIF funciona como espaço de articulação entre diferentes órgãos e setores envolvidos na prevenção e no enfrentamento dos incêndios florestais.
Fonte: Governo Federal
