O Comitê de Compensação Ambiental Federal (CCAF) aprovou R$ 442 milhões para Unidades de Conservação (UCs) de 19 estados. A decisão, tomada em reunião realizada em 17 de setembro, eleva para R$ 2,1 bilhões o total de recursos de compensação ambiental federal destinados às unidades desde 2023.
Os recursos contemplam Unidades de Conservação federais, estaduais e municipais em Rondônia, Amapá, Amazonas, Pará, Maranhão, Tocantins, Piauí, Ceará, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso, Goiás, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A verba poderá ser utilizada em ações como melhorias de infraestrutura, regularização fundiária, aquisição de equipamentos, fiscalização, recuperação de áreas degradadas, monitoramento ambiental e elaboração de estudos técnicos. Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), os investimentos buscam ampliar a capacidade de gestão e proteção das áreas protegidas e apoiar iniciativas de conservação da biodiversidade.
Os valores são provenientes da compensação ambiental definida em dez processos de licenciamento conduzidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), envolvendo empreendimentos dos setores de transmissão de energia, mineração, rodovias e exploração de petróleo.
A compensação ambiental está prevista no artigo 36 da Lei nº 9.985, de 2000, que estabelece que empreendimentos considerados de significativo impacto ambiental, identificados a partir de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), apoiem a implantação e manutenção de Unidades de Conservação.
O valor destinado é definido pelo órgão ambiental licenciador de acordo com o grau de impacto do empreendimento. Na esfera federal, cabe ao CCAF definir como os recursos serão distribuídos entre as unidades beneficiadas e sua aplicação.
Segundo Guilherme Checco, secretário-executivo adjunto do MMA e presidente da reunião do CCAF, os recursos têm como finalidade apoiar a implementação das áreas protegidas, incluindo investimentos em infraestrutura, regularização fundiária, pesquisa e outras iniciativas.
Atualmente, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) reúne 1.487 UCs federais, 1.175 estaduais e 935 municipais, de acordo com o MMA.
Recursos para conservação
A aplicação dos R$ 442 milhões será realizada pela Caixa Econômica Federal, instituição responsável pela gestão e administração do Fundo de Compensação Ambiental (FCA), conforme as orientações do CCAF.
Além das obras e estruturas necessárias à gestão das unidades, os recursos poderão apoiar ações de fiscalização, recuperação de áreas degradadas e monitoramento ambiental. A destinação também inclui estudos técnicos e aquisição de equipamentos.
O CCAF foi instituído em 2011 e é responsável por definir a distribuição e a finalidade dos recursos da compensação ambiental federal, além de acompanhar sua execução pelos órgãos gestores das Unidades de Conservação.
A medida amplia os recursos destinados à estruturação e proteção de áreas naturais em diferentes regiões do país, incluindo estados com importantes áreas florestais e de conservação da biodiversidade.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
