O Governo de Minas Gerais e o Ministério Público do estado (MPMG) assinaram, na tarde desta quinta-feira (11), um acordo inédito que vai possibilitar a simplificação do modelo de licenciamento ambiental para a atividade de silvicultura mineira, como ocorre em outros estados brasileiros.
A partir da assinatura, o estado de Minas Gerais não está mais obrigado juridicamente a exigir os Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) para todos os novos empreendimentos de plantios florestais acima de mil hectares de área plantada.
O acordo, homologado pelo Poder Judiciário de Minas Gerais, contou com as assinaturas do Governador Romeu Zema; do Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, do Advogado-Geral do estado, Sérgio Pessoa Castro; do Procurador-Geral do MPMG, Dr. Jarbas Soares Júnior; e de demais autoridades mineiras.
Histórico
A mudança ocorre no contexto de uma decisão judicial proferida em 2011 que determinou a necessidade de apresentação do EIA/RIMA para os empreendimentos de atividades agropecuárias acima de mil hectares em Minas Gerais, indistintamente.
No entanto, após a recente publicação da Lei Federal nº 14.876 de 2024, a silvicultura foi retirada do rol de atividades com significativo potencial de degradação e poluição ambiental, o que permitiu aos estados mais autonomia e simplificação dos processos de licenciamento.
Diante da atualização federal, fez-se necessária, então, a atualização em Minas Gerais, a começar pelo comando judicial com foco em permitir a modulação dos efeitos ao estado de Minas Gerais sem perder a necessária qualidade e a atenção estatal no processo de licenciamento ambiental.
Impactos e benefícios para a silvicultura
Segundo o acordo assinado, o Governo de Minas Gerais está desimpedido judicialmente e retoma a sua autonomia de promoção da simplificação do licenciamento ambiental para os projetos que irão implantar florestas plantadas e ampliar as áreas de vegetação conservadas em todo o estado.
Em Minas, mais de 811 municípios serão beneficiados diretamente com essa medida, uma vez que são os territórios onde há mais de 2,3 milhões de hectares de florestas plantadas e, ao mesmo tempo, mais de 1,3 milhão de hectares de vegetação nativa conservada pelo setor florestal.
Segundo a presidente da AMIF, Adriana Maugeri, a perspectiva que se abre com esse acordo é de um novo ciclo de prosperidade para a agroindústria florestal mineira.
“O estado de Minas Gerais tende a se consolidar cada vez mais como protagonista nacional na economia verde, liderando a produção sustentável de florestas plantadas e ampliando a restauração de vegetações nativas, ao mesmo passo em que amplia a distribuição de renda e a dignidade ao produtor rural em mais de 95% dos municípios mineiros”, destaca.
Impulsos para a economia verde em MG
Promover o desenvolvimento da agroindústria florestal em Minas representa uma forte ação direta no combate ao desmatamento ilegal nos biomas mineiros. Adriana Maugeri explica, ainda, que ao ampliar a oferta dos produtos oriundos de madeira e fibra vegetal, há uma clara redução na pressão por madeira ilegal obtida nas vegetações nativas preservadas.
Outro destaque que recebe os plantios florestais é o papel crucial que as árvores cultivadas possuem na descarbonização da economia mineira, uma vez que capturam e armazenam grandes quantidades de dióxido de carbono, o que contribui para a mitigação os efeitos das mudanças climáticas em escala singular.
De acordo com o Presidente do Conselho Deliberativo da AMIF, Edimar Cardoso, a agroindústria florestal seguramente vislumbrará um novo ciclo de atração de novos investimentos e ampliações dos negócios consolidados no estado.
“Vamos seguir firme para ampliar a produção, fornecer mais bioprodutos à sociedade que demanda por sustentabilidade, incentivar o fortalecimento e a circulação de renda nos municípios, incrementar as conexões de vegetações conservadas e conservação da biodiversidade protegida pelos nossos cuidados”, enfatiza Edimar Cardoso que também é Diretor na Aperam BioEnergia.
Fonte: reprodução AMIF
