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Movimentações importantes no caso J&F e Paper Excellence

Em sua primeira decisão sobre o caso que já vem se estendendo há seis anos, o novo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli de suspender a multa de R$ 10,3 bilhões proveniente do acordo de leniência firmado pelo grupo J&F com o Ministério Público Federal em 2017.

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O acordo, em que a empresa aceitou cooperar com a operação Lava-jato, tinha como objetivo deixar de ser alvo da investigação.

Durante o recesso Forense, que ocorreu em dezembro de 2023, os advogados da J&F fizeram um pedido de suspensão da multa advinda do acordo de leniência com o argumento de que a empresa só aceitou pagar a multa, pois estava sendo pressionada à época por um conluio formado por procuradores e a ONG Transparência Internacional que tinham o objetivo de forçar a holding a vender ativos importantes, como a empresa Eldorado Brasil Celulose, uma das maiores fábricas de papel e celulose do país.

Gonet, o novo PGR, sustenta que a J&F não demonstrou até o momento provas de que foi forçada a fazer o acordo.

Acolhido o recurso, a decisão de Dias Toffoli foi suspensa e agora aguarda-se que o plenário do STF analise o recurso do PGR.

Leia aqui outras notícias sobre o caso.

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