BRASIL DEIXA DE ARRECADAR R$ 3,5 BILHÕES
EM DEZ ANOS COM O DESVIO DO PAPEL IMUNE
CARLOS MARIOTTI,
gerente de Política Industrial da IBÁ
MAURÍCIO CAZATI,
gerente de Assuntos Fiscais e Tributários da IBÁ
A situação não é nova. Quem está no setor há algum tempo conhece o desafio de combater o desvio de finalidade do papel imune. O papel imune é aquele
destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, com a missão de impulsionar a cultura e a educação em nosso país. Por essa razão, não possui tributação de impostos, se diferenciando do papel comercial, conforme artigo 150, VI, “d”, da Constituição Federal de 1988 e do artigo 9.º, IV, “d”, do
Código Tributário Nacional.
Assim, ocorre o desvio de finalidade quando esse papel,
imune de tributação, é usado para fins comerciais e promocionais A diferença tributária pode chegar até 60%, o que torna desvio de finalidade um negócio extremamente atrativo para empresas fraudadoras.
Nos últimos dez anos foram supostamente desviados 3,15 milhões de toneladas de papel imune que, em vez de terem sido destinados para fins editoriais (livros, jornais e revistas) foram, na verdade, utilizados para a fabricação de produtos comerciais e promocionais, a exemplo de catálogos, folhetos e até papel A4.
Esse é um cenário de crime de sonegação tributária que prejudica imensamente toda a sociedade, motivo pelo qual o setor de papel é fortemente contra. O desvio de finalidade desse material lesa o País de diferentes maneiras. Em primeiro lugar, a perda de arrecadação tira do poder público recursos
importantes que poderiam ser investidos em prol da sociedade.
Segundo informações da Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ) foram R$ 3,5 bilhões que deixaram de entrar nos cofres públicos entre os anos de 2012 e 2021. Desse total, estima-se que a perda de arrecadação de impostos é de 55% na esfera federal e 45% para os estados.
Isso é, perde a União e perdem os estados. Ainda segundo dados do setor, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná são os estados com maior desvio de papel imune, considerando-se o valor dessas operações e a localização dos principais parques gráficos. Somente nesses cinco
estados, a perda de arrecadação chegou a R$ 1 bilhão (no período de 2012 a 2021).
