A presidência brasileira da COP30 divulgou nesta terça-feira (18) o primeiro rascunho da chamada “decisão mutirão”, texto que reúne quatro dos temas mais sensíveis das negociações em Belém: financiamento climático, metas de ambição das NDCs, medidas unilaterais de comércio relacionadas ao clima, incluindo o CBAM europeu, e o sistema de transparência do Acordo de Paris. A estratégia do Brasil foi apresentar um documento precoce e amplo para tentar destravar impasses que, historicamente, paralisam as conferências climáticas.
Batizado de Global Mutirão: uniting humanity in a global mobilization against climate change, o texto reafirma o compromisso com o multilateralismo, reconhece a urgência do aquecimento global e insiste que o mundo precisa acelerar a ação para manter viva a meta de 1,5°C. A presidência enfatiza que a COP30 deve marcar a passagem de um ciclo centrado em negociações para uma fase de implementação efetiva do Acordo de Paris que completa dez anos em 2025.
Durante a coletiva desta tarde, o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, reforçou que as Partes viram o rascunho como uma base sólida de trabalho. “Os grupos nos disseram que o documento apresentado hoje é uma base para avançar. Estamos trabalhando com este texto e com os demais textos complementares que também estão em negociação”, afirmou. Ele destacou ainda que o processo recebeu contribuições em ritmo acelerado: “Muitas delegações ficaram surpresas por termos produzido um texto assim tão cedo. Isso só foi possível porque adotamos um modo de trabalho em força-tarefa, em um verdadeiro mutirão climático.”
O texto também descreve os desafios para chegar a consensos sobre a transição energética, especialmente no trecho referente a um “mapa do caminho” para reduzir progressivamente a dependência de combustíveis fósseis, tema impulsionado pelo presidente Lula e pela ministra Marina Silva.
A negociação sobre o fim dos fósseis é descrita como uma das mais complexas da conferência. A embaixadora Lilian Chagas, negociadora da COP30, explicou que a transição precisa considerar realidades distintas entre os países. “Precisamos entender as implicações econômicas e sociais da transição fóssil para cada país. No Brasil, elas variam muito por região. E sim, países desenvolvidos têm de tomar a liderança”, afirmou. Ela lembrou ainda o caráter político do tema: “Para muitos países, isso é uma linha vermelha. Quem apoia a medida quer mais ambição, mas negociações sempre caminham em uma direção ou outra.”
No campo do financiamento climático, o rascunho propõe mobilizar, até 2035, pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano de todas as fontes, públicas, privadas e multilaterais, para apoiar ações de mitigação e adaptação em países em desenvolvimento. Também sugere caminhos para aumentar recursos de adaptação e reforçar fundos multilaterais, como o Fundo Verde para o Clima e o Fundo de Perdas e Danos.
A “decisão mutirão” dedica ainda um trecho ao comércio internacional e às medidas unilaterais de carbono, como o CBAM europeu, que têm sido vistas por países do Sul Global como potenciais barreiras climáticas disfarçadas. O texto oferece opções que vão desde diálogos técnicos sob a UNFCCC até a criação de uma plataforma específica para analisar impactos econômicos e socioambientais dessas medidas.
A presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também deve adicionar peso político às negociações. Segundo o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, o chefe de Estado chega a Belém nesta quarta-feira para uma agenda que inclui encontros com grupos de negociação e outras atividades paralelas. “O planejamento do presidente Lula está sendo desenvolvido, mas ele encontrará amanhã alguns grupos de negociação e também terá algumas outras atividades em Belém; o planejamento final ainda não foi publicado”. A expectativa é que a chegada de Lula contribua para impulsionar a construção de consensos na etapa decisiva da conferência.
Ana Toni, CEO da COP30 destacou, ao longo da coletiva, que a agenda de ação segue intensa e articulada. Ela chamou atenção para o avanço conjunto entre as convenções de clima, biodiversidade e desertificação: “Tivemos um encontro absolutamente maravilhoso sobre a sinergia das três convenções. Foi impressionante ver as agendas de ação se juntando, especialmente no tema da restauração de terras.” Toni também citou o diálogo de adaptação entre ministros como um dos momentos centrais do dia: “A adaptação, especialmente a adaptação financeira, foi um dos temas mais importantes.”
Segundo André Corrêa do Lago, a expectativa da presidência é aprovar o primeiro pacote completo da “decisão mutirão”, junto a outras resoluções de adaptação, mitigação e tecnologia, ainda nesta quarta-feira (19). Mas ele reconheceu que o texto pode continuar sendo ajustado: “Se não for possível amanhã, ainda temos tempo para chegar ao pacote inteiro de decisões.”
A partir de agora, as delegações analisam linha por linha do rascunho para tentar eliminar os colchetes das partes mais sensíveis e consolidar uma versão final. Em um contexto de tensão política global e orçamentos de carbono rapidamente se esgotando, o conteúdo final da “decisão mutirão” determinará se Belém conseguirá entregar o salto de ambição que pretende com a COP da Verdade.
Leia o documento completo.
