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ESG no transporte rodoviário de cargas

ANTT realiza Consulta Pública visando uma abordagem mais ampla e sustentável no setor. Contribuições podem ser enviadas até 17 de maio.

Visando implementar e melhorar as práticas de ESG no setor de transporte rodoviário de cargas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), deu início ao “Ciclo ESG”. A Agência realizou uma Análise de Impacto Regulatório, chamada de “Análise de Impacto Regulatório do Projeto ESG Cargas: Ambiental, Social e Governança no Transporte Rodoviário de Cargas” que teve como resultado o Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório nº 22449720.

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De acordo com o Boletim Ambiental do Programa Despoluir do mês de fevereiro de 2024, o óleo Diesel é o tipo de combustível mais consumido no Brasil, uma parcela de 43,83% dentre os demais combustíveis. Praticamente todo este consumo é utilizado para o transporte rodoviário de cargas.

E ainda, o setor de transportes emite 22,9% de dióxido de carbono (CO2) se comparado com as emissões dos demais setores. Somente o transporte rodoviário emite 20,9% quando comparado ao restante da economia.

A conclusão da análise, que envolve outros indicadores, foi a percepção do impacto negativo que o transporte rodoviário de cargas tem tanto no meio ambiente e na sociedade, quanto na geração de vagas de emprego, geração de renda e segurança viária.

Posto isto, ficou nítida a necessidade da mudança na regulação, hoje deficiente, no campo de ESG.

Como alternativas de ação, o projeto apontou a criação de um cadastro positivo de transportadores em práticas ESG; um ranking de transportadores em relação ao desempenho em práticas ESG; a criação de selos ESG (Ouro, Prata e Bronze) e uma premiação aos melhores transportadores em práticas ESG.

Reunião da ANTT abre Consulta Pública

Na tarde de segunda-feira (29/04/2024), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou a uma reunião participativa aberta ao público, que ocorreu de forma híbrida, através do canal do Youtube e presencialmente no auditório da sede da Agência.

Essa reunião deu início a uma consulta pública, que está aberta até o dia 17 de maio de 2024. Todos os interessados podem enviar suas contribuições por escrito até as 18h, através do link: https://participantt.antt.gov.br/Site/AudienciaPublica/VisualizarAvisoAudienciaPublica.aspx?CodigoAudiencia=564

Nas palavras de José Aires Amaral, superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC/ANTT):

“O Ciclo ESG, uma iniciativa da ANTT, busca integrar boas práticas ambientais, sociais e de governança à cultura organizacional e aos contratos de concessão regulados e fiscalizados pela Agência. Esse compromisso reflete a preocupação com o futuro e a necessidade de ser um agente de mudanças positivas no setor de transporte terrestre como um todo.”

A intenção da iniciativa é impactar o setor de transportes através da qualificação dos transportadores, com incentivo à renovação da frota com veículos sustentáveis, fomento à descarbonização, possíveis fomentos e financiamentos na área de transportes relacionados à prática ESG e a utilização do selo ESG para promoção de diferencial do mercado.

Os próximos passos são: elaboração de uma proposta regulatória, seguida por consulta interna para uma audiência pública prevista para novembro de 2024 e processo completo de participação e análise até 2025.

Todos os interessados podem enviar suas contribuições por escrito até as 18h do dia 17 de maio através do link: https://participantt.antt.gov.br/Site/AudienciaPublica/VisualizarAvisoAudienciaPublica.aspx?CodigoAudiencia=564

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