Legislação

O Ministério do Meio Ambiente, por meio da
Portaria n.º 280, de 2020, instituiu o Manifesto
de Transporte de Resíduos (MTR). O MTR
é uma ferramenta on-line capaz de rastrear
a massa de resíduos, controlando a geração, armazenamento
temporário, transporte e destinação dos resíduos
sólidos no Brasil. É autodeclaratório, válido no território
nacional e emitido pelo Sistema Nacional de Informações
sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR).
A utilização do MTR é obrigatória para todos os geradores
de resíduos sujeitos à elaboração de Plano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), a exemplo
dos geradores de resíduos industriais, como a indústria
de celulose e papel.

Leia mais no PDF
avatar do autor
Fabricio Soler
Professor, advogado, consultor jurídico da ONU para o Desenvolvimento Industrial e da Confederação Nacional da Indústria. Autor do livro Direito dos Resíduos: Jurisprudência e organizador do Código dos Resíduos. Sócio de Felsberg Advogados.

Últimas Notícias

Brasil bate recorde na produção e exportação de celulose em 2025, aponta Ibá

A produção brasileira de celulose bateu recorde de 29,4 milhões de toneladas em 2025, enquanto as exportações chegaram a 20,7 milhões de toneladas, segundo o Relatório Anual 2026 da Ibá.

Desenvolvimento tecnológico, biorrefinaria e eficiência industrial marcam o último dia do Congresso ABTCP 2026

Rede Conecta, avanços em inteligência artificial na manutenção, pesquisas em biorrefinaria e celulose e iniciativas de formação profissional estiveram entre os destaques

Congresso ABTCP 2026 destaca competitividade, inovação e sustentabilidade no segundo dia

O ABTCP 2026 reuniu profissionais e especialistas em uma programação marcada por discussões sobre competitividade, inovação, transformação digital, sustentabilidade e eficiência industrial

Branded Contents

Como a Ambipar otimiza a gestão hídrica na indústria de papel e celulose através da dragagem sustentável

A Ambipar oferece serviços de dragagem hidráulica com desaguamento em geobags

LEMI Soluções Industriais: engenharia, previsibilidade e segurança para operações de alta criticidade

Especializada em grandes paradas, ampliações e projetos de alta complexidade, a Lemi atende importantes grupos

Compartilhar

Newsletter

Mantenha-se Atualizado!

Assine nossa newsletter gratuita e receba com exclusividade notícias e novidades