Estado de Mato Grosso regulamenta sistemas de logística reversa

O Estado de Mato Grosso publicou, em 26.05.2025, o Decreto nº 1.455 que regulamenta a Lei Estadual nº 12.560, de 2024, que estabelece a obrigatoriedade da destinação adequada e a implementação da logística reversa no MT.

Os produtos e as embalagens comercializados no MT sujeitos à logística reversa são os seguintes:

Notícia continua após o anúncio
  • produtos que, após o consumo, resultam em resíduos considerados de significativo impacto ambiental:

a) óleo lubrificante usado e contaminado;

b) resíduos de combustíveis e minerais;

c) óleo comestível;

d) filtro de óleo lubrificante automotivo;

e) baterias automotivas;

f) pilhas e baterias portáteis e outros acumuladores de energia, bem como os produtos que contenham pilhas e baterias integradas à sua estrutura de forma não removível;

g) produtos eletroeletrônicos e seus componentes;

h) lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, mercúrio e de luz mista;

i) pneus inservíveis;

j) resíduos de tintas, vernizes e solventes;

k) resíduos de óleos vegetais;

l) embalagens não retornáveis;

m) resíduos de medicamentos e suas embalagens.

  • Embalagens de produtos que componham a fração seca dos resíduos sólidos urbanos ou equiparáveis, tais como as de:

a) alimentos;

b) bebidas;

c) produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos;

d) produtos de limpeza e afins;

e) embalagens plásticas ou isopor e os produtos de plástico de uso único;

f) outros utensílios e bens de consumo, a critério da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

  • embalagens que, após o consumo do produto, são consideradas resíduos de significativo impacto ambiental.

O Decreto Estadual nº 1.455, de 2025, estabelece metas quantitativas e geográficas quais sejam:

SETORMETAS QUANTITATIVASMETAS GEOGRÁFICAS
Embalagens de agrotóxicos e afins (vazias ou contendo resíduos)2025: 94%2026: 95%2027: 96%2028: 97%100% para todos os municípios
Baterias chumbo-ácidas (exceto industriais e prestação de serviços)2025: 95%2026: 96%2027: 97%2028: 98%100% para todos os municípios
Embalagens em geral (alimentos, bebidas, produtos de limpeza e higiene)2025: 30%2026: 35%2027: 40%2028: 45%100% para os municípios com população ≥ 100.000 habitantes;80% para os municípios entre 60.000 e 99.999 habitantes;60% para os municípios com menos de 60.000 habitantes
Desinfetantes domissanitários de uso profissional2025: 32%2026: 34%2027: 36%2028: 38%100% para todos os municípios
Embalagens vazias de tintas imobiliárias2025: 32%2026: 34%2027: 36%2028: 38%100% para os municípios com população ≥ 100.000 habitantes;80% para os municípios entre 60.000 e 99.999 habitantes;60% para os municípios com menos de 60.000 habitantes
Filtro de óleo lubrificante automotivo e embalagens usadas2025: 50%2026: 55%2027: 60%2028: 65%100% para os municípios com população ≥ 100.000 habitantes;80% para os municípios entre 60.000 e 99.999 habitantes;60% para os municípios com menos de 60.000 habitantes
Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, mercúrio e de luz mista2025: 20%2026: 25%2027: 30%2028: 35%100% para todos os municípios
Medicamentos domiciliares de uso humano e suas embalagens2025: 100% dos municípios com mais de 150.000 habitantes com pelo menos 1 ponto de entrega a cada 10.000 habitantes100% para os municípios com população ≥ 100.000 habitantes;80% para os municípios entre 60.000 e 99.999 habitantes;60% para os municípios com menos de 60.000 habitantes
Óleo comestível2025: crescimento de 12,6% em relação ao ano anterior100% para os municípios com população ≥ 100.000 habitantes;80% para os municípios entre 60.000 e 99.999 habitantes;60% para os municípios com menos de 60.000 habitantes
Óleo lubrificante2025: 53%2026: 54%2027: 55%2028: 56%100% para todos os municípios
Pilhas e baterias portáteis2025: crescimento de 5% em relação ao ano anterior100% para todos os municípios
Pneus2025 a 2028: 70% (considerando o mercado de reposição)100% para todos os municípios
Produtos eletroeletrônicos de uso doméstico e seus acessórios (até 240 V)2025: 5%2026: 10%2027: 15%2028: 20%100% para os municípios com população ≥ 100.000 habitantes; 80% para os municípios entre 60.000 e 99.999 habitantes; 60% para os municípios com menos de 60.000 habitantes

Fonte: S2F

Últimas Notícias

Klabin inicia nova caldeira de recuperação na Unidade Monte Alegre

Klabin inicia operação de nova Caldeira de Recuperação em Monte Alegre, no Paraná. Equipamento entrou em funcionamento 47 dias antes do previsto.

COP31: setor produtivo e governo brasileiro apostam na “implementação” e levam florestas, carbono e financiamento à pauta

Lula discursa na Cúpula de Líderes da COP31, o TFFF busca estruturar sua governança e a indústria florestal acompanha o mercado de carbono.

Suzano projeta geração de caixa mais forte no quarto trimestre e espera encerrar 2026 com dívida líquida abaixo de US$ 14 bilhões

Segundo Beto Abreu, presidente da companhia, o foco está em projetos que reduzem custos de forma estrutural e na desalavancagem

Branded Contents

Contech conquista o Prêmio Destaque do Setor 2026 na categoria Inovação com a tecnologia NanoEze®

Reconhecimento concedido pela ABTCP celebra a evolução da consagrada tecnologia Ezejet® e reforça a liderança da companhia em eficiência e condicionamento de vestimentas na indústria papeleira

Ecolab conquista prêmio da ABTCP com tecnologia que impulsiona a eficiência na lavagem de polpa

Ecolab® PulpIQ™ 3D TRASAR™ for Pulp Wash utiliza inteligência em tempo real para otimizar recursos

Soluções que impulsionam a indústria de tissue, papel e celulose

Com 40 anos de atuação, a Color Química do Brasil desenvolve soluções químicas voltadas às diferentes etapas dos processos de fabricação e conversão de...

Compartilhar

Newsletter

Mantenha-se Atualizado!

Assine nossa newsletter gratuita e receba com exclusividade notícias e novidades