Acordo Setorial

A União, por meio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), e o setor empresarial, representado por entidades de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de embalagens e de produtos comercializados em embalagens firmaram, em 25 de novembro de 2015, um acordo setorial com o objetivo de garantir a destinação final ambientalmente adequada de embalagens em geral, que podem ser compostas de papel e papelão, plástico, alumínio, aço, vidro ou, ainda, da combinação desses materiais. 
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Fabricio Soler
Professor, advogado, consultor jurídico da ONU para o Desenvolvimento Industrial e da Confederação Nacional da Indústria. Autor do livro Direito dos Resíduos: Jurisprudência e organizador do Código dos Resíduos. Sócio de Felsberg Advogados.

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