COP30: novo rascunho da “Decisão Mutirão” traz avanços em financiamento com retrocessos na agenda de emissões

Com roadmap retirado e financiamento em disputa, países pressionam por correções no “Mutirão”; incêndio na Blue Zone e impasses devem prolongar as negociações.

O novo rascunho do documento central da COP30, o chamado Global Mutirão, foi divulgado na manhã desta sexta-feira (21) e reacendeu tensões que já vinham se acumulando nos últimos dias. A versão atualizada, comparada ao rascunho de 18/11, apresenta recuos importantes em temas estruturais para a implementação do Acordo de Paris, ao mesmo tempo em que avança em pontos de financiamento e governança. 

A ausência mais expressiva é a retirada completa do roadmap para eliminação dos combustíveis fósseis, uma demanda de grande parte dos países vulneráveis e de blocos como a União Europeia. A mudança ocorreu após forte pressão de países produtores de petróleo e gás, incluindo Emirados Árabes Unidos, Irã e Rússia. Diante do recuo, a Colômbia, apoiada por outros 24 países, publicou uma declaração conjunta pedindo a reinserção do roadmap, afirmando que sem essa orientação a arquitetura climática “perde o eixo de implementação” necessário para manter 1,5 °C ao alcance.

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Além da exclusão das referências explícitas aos combustíveis fósseis, o novo rascunho também suaviza trechos relacionados às interações entre comércio internacional e clima, reduzindo opções mais robustas presentes no texto anterior, incluindo menções mais diretas a medidas unilaterais como o CBAM europeu. Esses ajustes refletem um movimento de contenção política para tentar destravar o consenso em meio a um cenário geopolítico altamente polarizado.

Segundo especialistas, a dificuldade de avançar decorre de dois impasses principais: o aumento, ou não, do volume de financiamento climático dos países desenvolvidos e a ausência de um caminho claro, com metas e marcos, para orientar a redução das emissões globais na velocidade necessária. Esses são os eixos que, neste momento, bloqueiam a conclusão do Mutirão.

Apesar disso, o texto de 21/11 registra progressos relevantes em outras frentes. A meta de mobilizar ao menos US$ 1,3 trilhão por ano até 2035, com US$ 300 bilhões anuais destinados a países em desenvolvimento, foi mantida e ganha mais reconhecimento político. Também foi confirmada a criação de dois novos instrumentos operacionais: o Global Implementation Accelerator e a Belém Mission to 1.5, que buscam transformar NDCs e NAPs em projetos concretos e acelerar a cooperação internacional ao longo dos próximos anos. 

A nova versão igualmente reforça o compromisso de triplicar os recursos para adaptação até 2030 e inclui uma menção mais enfática ao papel da Amazônia, destacando a necessidade de conservar e restaurar florestas e deter o desmatamento até 2030.

O clima político da manhã, no entanto, deixou evidente que esses avanços não são suficientes para garantir um desfecho rápido. Na plenária informal convocada para abrir o dia, o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, fez um apelo direto para que as delegações não deixem que as divergências sobrecarreguem o processo. 

“Isto não pode ser uma agenda que nos divide. (…) Não podemos nos dividir dentro do Acordo de Paris”, afirmou Correa do Lago, lembrando que a força do regime climático reside justamente na capacidade de alcançar consenso. O Presidente da cop30 insistiu que um fracasso em Belém enviaria a mensagem errada ao mundo: “Se o Acordo de Paris, que lutamos tanto por todos esses anos, não for fortalecido, todos perderão.”

O presidente também aludiu ao incêndio ocorrido na Blue Zone na noite anterior, que levou à evacuação de parte do pavilhão e interrompeu negociações técnicas por horas. O episódio, segundo ele, serviu como lembrete da “vulnerabilidade compartilhada” e da necessidade de agir de forma colaborativa diante das crises. 

Na prática, contudo, a pausa forçada reduziu o tempo útil de negociação e aumentou a probabilidade de extensão da COP30, inicialmente prevista para terminar nesta sexta-feira.

Leia aqui o documento completo.

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Fernanda Capo
Advogada formada na Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós-graduanda em Jornalismo Digital pela Fundação Casper Líbero.

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