A presidência brasileira da COP30 adotou, nesta segunda-feira (17), em Belém, uma estratégia inovadora para organizar o avanço das negociações multilaterais: a chamada “decisão mutirão”, que divide os resultados da Conferência em dois pacotes distintos. A medida, apresentada pelo embaixador André Corrêa do Lago e pela diretora executiva Ana Toni, busca evitar o acúmulo de nimpasses nos dias finais do evento e oferecer previsibilidade política às decisões que deverão guiar a implementação do Acordo de Paris nos próximos anos.
O primeiro pacote, com divulgação prevista até quarta-feira (19), reunirá quatro dos temas mais sensíveis e de difícil consenso: as medidas unilaterais de comércio, incluindo o Mecanismo de Ajuste de Carbono de Fronteira (CBAM) da União Europeia, a resposta ao relatório-síntese sobre as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), as questões de transparência e o Global Stocktake (GST), que avalia periodicamente o progresso coletivo das metas climáticas. O segundo pacote, a ser finalizado na sexta-feira (21), abordará tópicos complementares e de menor complexidade técnica.
Segundo Corrêa do Lago, a proposta recebeu amplo apoio dos negociadores e reflete a maturidade diplomática do Brasil em liderar um processo multilateral de alta complexidade. “É impressionante o apoio dos negociadores hoje para que a gente pudesse avançar nesse sentido”, declarou o embaixador, que vem conduzindo consultas intensas com representantes de diferentes blocos regionais.
A diretora executiva da COP30, Ana Toni, explicou que o formato surgiu de um consenso entre as Partes diante da necessidade de otimizar o tempo das negociações. “Alguns países pediram para que certos temas ficassem fora do resumo inicial, mas ao término das consultas foi solicitado à presidência que o Brasil apresentasse um primeiro rascunho das decisões sobre esses quatro temas”, afirmou. O texto preliminar, de cerca de cinco páginas, foi elaborado com base nas contribuições técnicas e políticas apresentadas desde o início da conferência.
O documento em elaboração aborda ainda a necessidade de triplicar o financiamento para adaptação climática, conforme previsto no artigo 9.1 do Acordo de Paris, e propõe a criação de um plano de ação trienal de Belém para operacionalizar esses recursos. Também prevê uma possível antecipação da revisão das NDCs antes de 2030, reconhecendo que os compromissos atuais são insuficientes para manter o aquecimento global abaixo de 1,5°C.
Entre os quatro pontos críticos, apenas o item relativo aos Relatórios Bienais de Transparência (BTRs) apresenta convergência entre as Partes. Já as medidas comerciais unilaterais, como o CBAM, que taxa produtos com alta pegada de carbono, seguem dividindo posições entre países desenvolvidos e economias emergentes, que alegam risco de “protecionismo climático” e impacto sobre exportações intensivas em energia.
O texto preliminar elaborado pela presidência brasileira reconhece “um alto grau de convergência e alinhamento” nas contribuições recebidas e propõe a construção de um pacote de resultados que traduza esse esforço conjunto.
Com a chegada dos ministros de 194 países à capital paraense para a etapa política da Conferência, a presidência espera acelerar o fechamento dos textos. Pares ministeriais foram designados para destravar debates específicos: Alemanha e Zâmbia (adaptação), Reino Unido e Quênia (finanças), Egito e Espanha (mitigação), Colômbia e México (transição justa), Austrália e Índia (tecnologia), Suécia e Chile (gênero) e Noruega e Azerbaijão (balanço global).
Durante a abertura da semana de alto nível, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, reforçou que o Brasil pretende deixar como legado da COP30 o avanço concreto nos mapas de ação para a transição energética e a erradicação do desmatamento ilegal. “O objetivo é transformar compromissos em resultados verificáveis”, destacou.
Com a complexidade crescente das discussões, a presidência decidiu estender o horário das negociações nesta segunda-feira (17). As conversas devem seguir madrugada adentro, e uma terceira coletiva de imprensa está marcada para as 3h da manhã desta terça-feira (18), quando a equipe de André Corrêa do Lago deve apresentar uma atualização sobre o andamento das consultas e possíveis avanços no texto do primeiro pacote.
