O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou na última quinta-feira (27) o Decreto que instituiu a Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC). A estratégia é uma articulação entre órgãos e entidades da administração pública federal, do setor privado e da sociedade civil com o objetivo de promover a transição econômica do atual modelo linear para a lógica de economia circular.
A ENEC integra a Nova Política Industrial, lançada recentemente pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Nas palavras de Geraldo Alckmin, ministro do MDIC, a ENEC é um grande passo em direção à neoindustrialização, reforçando o papel do governo no fomento a uma indústria baseada em novos pilares, gerando inovação, novos negócios alinhados ao crescimento sustentável e responsável, criando empregos e reduzindo significativamente o impacto ambiental das atividades produtivas e de consumo.
A estratégia está estruturada em cinco eixos estratégicos: a criação de um ambiente normativo e institucional favorável à economia circular; o fomento à inovação, cultura, educação e geração de competências para reduzir, reutilizar e promover o redesenho circular da produção; a redução da utilização de recursos e a geração de resíduos, preservando o valor dos materiais; a proposição de instrumentos financeiros e financiamento da economia circular; e a articulação interfederativa e envolvimento de trabalhadoras e trabalhadores da economia circular.
De acordo com Fabricio Soler, professor, advogado e consultor jurídico internacional em economia circular, resíduos e logística reversa, diretrizes da ENEC como a redução da geração de rejeitos e resíduos, a manutenção do valor dos materiais, a produção e o consumo sustentáveis, o aumento do ciclo de vida de todo e qualquer material, e a garantia de uma transição justa, inclusiva e equitativa, abordando disparidades de gênero, raça, etnia e socioeconômicas, já estão alinhadas às práticas do setor de celulose e papel. “Isso demonstra um avanço em relação a outros setores e o comprometimento com a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente”, afirmou.
Conforme Soler, são *objetivos*, entre outros, da Estratégia Nacional de Economia Circular:
✅ criar ambiente normativo e institucional favorável à economia circular, por meio:
✔ do estabelecimento de metas, padrões e indicadores quantificáveis para monitorar a circularidade
✔ do desenvolvimento de mercados para produtos reutilizáveis, recondicionados e reciclados; e
✔ da articulação com outras políticas públicas e compromissos internacionais;
✅ reduzir a utilização de recursos e a geração de resíduos, de modo a preservar o valor dos materiais, por meio:
✔ da minimização de resíduos desde a concepção do produto;
✔ de incentivos à instalação de recicladoras em todo o País;
✔ do fomento a investimentos em infraestrutura e ao uso de tecnologias para o desenvolvimento da economia circular; e
✔ da articulação entre políticas de gestão de resíduos e economia circular;
✅ propor instrumentos financeiros de auxílio à economia circular, inclusive por meio:
✔ de financiamento;
✔ do estímulo a compras públicas de bens e serviços circulares; e
✔ de tratamento tributário adequado para reduzir a poluição e os resíduos.
