A revisão da Lei dos Portos (12.815/2013) pode marcar uma revolução para o setor portuário no Brasil, afirma o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Douglas Alencar. Segundo Alencar, que preside a Comissão de Juristas para Revisão Legal e Exploração de Portos e Instalações Portuárias (Ceportos), a nova legislação trará benefícios significativos, incluindo a expansão das concessões e arrendamentos e o aumento das oportunidades de qualificação da mão de obra portuária. O ministro destacou, durante o 2º Encontro Porto & Mar, promovido pelo Grupo Tribuna em Brasília, que o novo marco é essencial para solucionar gargalos históricos e travas regulatórias que limitam o desenvolvimento portuário.
Avanços Regulatórios e Contratos de Concessão
O novo marco legal, em vias de ser aprovado pelo Congresso Nacional, visa modernizar e simplificar processos de concessão e arrendamento de terminais e a autorização de portos privados, facilitando a entrada de novos investimentos no setor. “É uma pauta de Estado, não de governo. O caráter estratégico do setor portuário é indiscutível”, afirmou o ministro, que espera que o Congresso reconheça a importância da pauta e acelere a tramitação. Segundo ele, a reforma deve melhorar o ambiente de negócios, trazendo previsibilidade para investidores e empresas que atuam no setor.
Transformação da Mão de Obra e Desafios Trabalhistas
Um ponto sensível da revisão é a questão trabalhista. Alencar ressalta que a intenção é ampliar a participação de trabalhadores no mercado portuário, promovendo capacitação e facilitando a entrada em novas vagas, tanto em terminais públicos quanto privados. A expectativa é que, com o fim de algumas exclusividades, mais trabalhadores possam atuar no setor, permitindo maior flexibilidade. Contudo, José Adilson Pereira, presidente da Federação Nacional dos Estivadores (FNE), critica o projeto, afirmando que ele “precariza totalmente a mão de obra” e compromete a segurança dos trabalhadores ao reduzir o papel do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo).
Opiniões de Especialistas e Representantes sobre a Lei dos Portos
Para Carlos Mariotti, gerente executivo de Política Industrial da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), a modernização legal pode beneficiar a logística do setor de celulose, que já é uma referência global em exportação e produtividade. Mariotti acredita que o avanço na infraestrutura e regulação portuária poderá tornar o setor ainda mais competitivo no mercado internacional.
Aristides Russi Júnior, diretor executivo da JBS Terminais, enfatiza que a mão de obra precisa ser atualizada para responder às demandas do mercado, destacando que algumas operações portuárias enfrentam assimetrias que afetam a produtividade. Já Jacqueline Wendpap, diretora-executiva do Instituto Praticagem do Brasil, vê com bons olhos a possibilidade de autorregulação do setor, proposta na nova legislação. Ela acredita que a criação de uma câmara de mediação e arbitragem poderá acelerar soluções para litígios e evitar a sobrecarga do Judiciário.
Descentralização e Segurança Jurídica
Outro aspecto relevante do novo marco é a descentralização, tema abordado por Marcelo Sammarco, advogado especializado em Direito Marítimo. Segundo ele, a proposta incorpora demandas do setor portuário e de infraestrutura, buscando replicar a modernização introduzida pela Lei de Modernização dos Portos (8.630/1993). Para Juliana Oliveira Domingues, professora de Direito e Regulação Econômica da USP, a segurança jurídica também é essencial para promover um ambiente mais atrativo para investidores internacionais, reduzindo a judicialização de conflitos.
Contribuição para a Competitividade
Carlos Müller, gerente de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), pontua que a competitividade do setor depende de uma logística eficiente. Ele destaca que a modernização da lei portuária é fundamental para que o setor de grãos, responsável por grande parte das exportações brasileiras, se torne mais competitivo. Segundo Müller, o foco em infraestrutura é essencial para garantir que o Brasil continue avançando no cenário global.
Fonte: Texto adaptado de Maurício Martins para o jornal A Tribuna.
