A União Europeia autorizou a aplicação provisória do Acordo Interino de Comércio (ITA) com o Mercosul, marcando um avanço relevante na implementação do tratado comercial entre os blocos. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (27) pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, após a conclusão dos processos de ratificação por Argentina e Uruguai.
Segundo monitoramento internacional da BMJ Consultoria, a decisão foi formalizada por meio de publicação no Diário Oficial da União Europeia (DOUE), permitindo que a Comissão Europeia inicie a fase de aplicação provisória do acordo.
De acordo com o texto publicado, o ITA poderá entrar em vigor provisoriamente a partir do primeiro dia do segundo mês após a notificação formal, por um Estado do Mercosul, de que concluiu seus procedimentos internos de ratificação e aceita a aplicação provisória do tratado.
Ratificações aceleram cronograma
Argentina e Uruguai concluíram seus processos internos de ratificação na quinta-feira (26), abrindo caminho para a notificação formal à União Europeia. Uma vez realizada essa comunicação, a expectativa é que o acordo passe a valer para os países notificantes em cerca de um mês.
No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o acordo na última quarta-feira (25), como apresentado pela BMJ Consultoria em Webinar promovido pela Indústria Brasileira de Árvores – Ibá o texto segue agora para análise do Senado e, posteriormente, para promulgação presidencial (vide quadro abaixo).
Da mesma maneira, no Paraguai, o processo de ratificação está em andamento e deve ser concluído nos próximos dias.
Na avaliação da BMJ, a publicação das decisões no DOUE cria as condições jurídicas para que a Comissão Europeia avance com a aplicação provisória assim que receber a notificação formal de um dos países sul-americanos.
“Vantagem do pioneirismo”
Ao comentar a decisão, Ursula von der Leyen destacou que a aplicação provisória busca garantir a chamada “vantagem do pioneirismo” para os parceiros que avançarem na ratificação.
“A União Europeia aplicará provisoriamente o acordo de livre comércio com o Mercosul para garantir a chamada ‘vantagem do pioneirismo’”, afirmou a presidente da Comissão.
Von der Leyen também classificou a ratificação por países do Mercosul como um sinal positivo para o avanço do tratado. “Isso é uma ótima notícia, porque demonstra a confiança e o entusiasmo de nossos parceiros em levar adiante nosso relacionamento e fazer com que este acordo histórico funcione”, declarou.
Ela acrescentou que o Conselho Europeu já havia autorizado, em janeiro, a aplicação provisória do acordo a partir da primeira ratificação por um país do Mercosul. “Com base nisso, a Comissão agora procederá com a aplicação provisória”, completou.
Aplicação provisória e implicações
A aplicação provisória permite que partes comerciais do acordo entrem em vigor antes da ratificação completa por todos os parlamentos nacionais da União Europeia, mecanismo frequentemente utilizado em tratados comerciais complexos.
Na prática, isso significa que os países do Mercosul que notificarem formalmente a UE poderão começar a usufruir dos benefícios comerciais do acordo de forma antecipada, ainda que o processo legislativo completo no bloco europeu siga em andamento.
Especialistas apontam que a medida reduz o risco de atrasos políticos internos na Europa comprometerem o calendário de implementação comercial, ao mesmo tempo em que sinaliza comprometimento institucional com o avanço do tratado.
Próximos passos
Agora, a União Europeia aguarda a notificação formal dos países sul-americanos que já concluíram seus procedimentos internos. A partir dessa sinalização, a aplicação provisória deverá ocorrer no prazo aproximado de um mês.
O avanço marca uma nova etapa no processo de implementação do acordo entre Mercosul e União Europeia, considerado um dos mais amplos tratados comerciais negociados pelos blocos nos últimos anos.
