Nesta quarta-feira, 13, o Senado aprovou a regulamentação do mercado de carbono regulado no Brasil. O texto estabelece que empresas e países que ultrapassarem um limite fixo de emissões de gases de efeito estufa (GEE) poderão compensar suas emissões excedentes comprando créditos vinculados a projetos de preservação ambiental.
O projeto de lei (PL) prevê a criação de duas modalidades no mercado de carbono: o mercado regulado, onde a negociação de créditos de carbono conta com participação governamental obrigatória para determinados setores, e o mercado voluntário, onde empresas privadas compram e vendem créditos de carbono por iniciativa própria, sem exigência legal, para atender a metas de sustentabilidade.
Após intensas discussões na Câmara e no Senado, um dos pontos centrais do debate foi sobre o repasse dos lucros da venda de créditos de carbono a comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas e assentados.
Segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin, o mercado regulado de carbono pode aumentar o PIB do Brasil em 5%, o que representaria uma adição de aproximadamente US$ 120 bilhões.
Impasse
Proposto pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o projeto de lei foi alvo de intensas discussões, recebendo 58 emendas para ajustar o texto original. Além disso, foi necessário alinhar o conteúdo com o PL 412/2022, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões. Apesar das modificações, a relatora indicou que a nova proposta ainda mantém 80% de similaridade com o texto inicial.
Bruna Araújo, gerente de finanças sustentáveis da WayCarbon, alerta que a demora na decisão pode atrasar ainda mais o avanço do mercado brasileiro de carbono. “Já temos o mercado regulado em ao menos 30 governos ao redor do mundo, além de quase 100 mecanismos de precificação do mercado voluntário já implementados. Agora, o Brasil precisa entrar nesta lista,” afirma.
A especialista destaca que o texto atual do Senado é um esboço geral, e os detalhes específicos sobre sua implementação serão definidos por decretos.
Letícia Gavioli, coordenadora de finanças sustentáveis na WayCarbon, relembra que o debate sobre o sistema brasileiro de comércio de carbono começou em 2017. Ela ressalta que o mercado regulado é uma alternativa mais econômica para reduzir emissões, ao contrário dos métodos de comando e controle, que impõem limites de emissões e exigências tecnológicas com maior burocracia e custos elevados.
Benefícios Ambientais
O mercado de carbono permite maior flexibilidade e economia para as empresas alcançarem suas metas de redução de emissões. “Se o custo de redução for muito alto para um setor, ele pode reduzir menos do que a meta e comprar créditos para compensar a diferença,” explica Gavioli.
Ela também alerta que o desenvolvimento de um mercado regulado pode influenciar o mercado voluntário, dependendo dos limites de aceitação para créditos voluntários (offsets). “No mercado internacional, alguns países permitem que até 10% das emissões sejam compensadas com offsets, mas, considerando o tamanho da economia brasileira, essa porcentagem pode ser ainda maior aqui,” acrescenta.
Apesar do avanço no Senado, especialistas afirmam que o processo ainda não é definitivo: a proposta seguirá para a Câmara e, depois, para a sanção presidencial. Estima-se que o mercado leve até cinco anos para estar plenamente operacional.
Fonte: Leticia Ozorio – Exame
