O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e o ministro substituto do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, anunciaram nesta quinta-feira (5/6) o lançamento da consulta pública que receberá contribuições sobre a regulamentação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA).
As manifestações poderão ser feitas de 7 de junho a 21 de julho, na plataforma Participa+ Brasil.
A divulgação foi feita na cerimônia de comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto, em Brasília.
Instituída pela Lei nº 14.119/2021, a PNPSA reconhece e recompensa ações que contribuem para a conservação, recuperação e uso sustentável dos ecossistemas brasileiros, incentivando a geração de renda, inovação sustentável, competitividade e práticas produtivas responsáveis. Trata-se de uma política abrangente, que alcança setores como agropecuária, indústria, infraestrutura, turismo, sociobioeconomia, bioeconomia e reciclagem.
A iniciativa também reforça o alinhamento do Brasil a compromissos internacionais, como o Acordo de Paris e o Marco Global da Biodiversidade, bem como a políticas e estratégias nacionais voltadas à conservação e restauração ambiental, a exemplo do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), do Plano Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas (PNCPD) e da Estratégia Nacional de Bioeconomia.
“Vivemos um momento decisivo, em que buscamos instrumentos econômicos para apoiar a transição ecológica, a mitigação das mudanças climáticas, a descarbonização e a proteção da biodiversidade. A PNPSA é um complemento essencial ao mercado de carbono, ao reconhecer e valorizar os serviços ecossistêmicos fundamentais para o crescimento econômico com justiça social”, afirma Carina Pimenta, secretária nacional de Bioeconomia do MMA.
A regulamentação da PNPSA está estruturada em sete capítulos, que tratam das diretrizes, princípios, instrumentos financeiros, governança e monitoramento, entre outros itens. O debate aborda ainda a criação do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA), do Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, do Comitê Gestor do Programa Federal e de uma rede de apoio à inovação e pesquisa, voltada a ampliar o alcance da política por meio do conhecimento científico e tecnológico.
O programa federal priorizará, inicialmente, ações da sociobioeconomia, reconhecendo o papel estratégico de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares na conservação dos ecossistemas. A perspectiva é de expansão gradual para outros segmentos.
“O programa federal tem grande potencial para impulsionar as economias da sociobiodiversidade, ao reconhecer o valor dos serviços ecossistêmicos e viabilizar investimentos financeiros e em infraestrutura produtiva que integram proteção ambiental, geração de valor na floresta e valorização dos saberes tradicionais. As atividades produtivas dos povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares desempenham papel fundamental na conservação e recuperação dos ecossistemas”, acrescentou a secretária.
A consulta é aberta a especialistas, produtores, empresas, instituições públicas e à sociedade em geral.
