União Europeia oficializa aplicação provisória do acordo Mercosul-UE

Blocos concluem trâmites e iniciam vigência em 1º de maio de 2026; no Brasil, falta apenas decreto para internalização

A União Europeia oficializou, nesta terça-feira (15), a aplicação provisória do Acordo Interino de Comércio com o Mercosul. A decisão foi publicada no Official Journal of the European Union e confirma que o instrumento entrará em vigor a partir de 1º de maio de 2026.

Segundo o comunicado, União Europeia e os países do bloco sul-americano, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, concluíram os procedimentos necessários para viabilizar a aplicação provisória do acordo, conforme previsto no Artigo 23.3 do tratado.

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A medida representa um avanço relevante na implementação do acordo comercial entre os blocos, considerado um dos mais abrangentes já negociados pelo Mercosul. A aplicação provisória permite antecipar parte dos benefícios comerciais enquanto os trâmites internos seguem em andamento nos países envolvidos.

No caso do Brasil, ainda resta a publicação de decreto do Poder Executivo para a internalização do instrumento jurídico, etapa necessária para que o acordo passe a vigorar no país. A expectativa é de que esse processo seja concluído ainda em abril.

Impactos para o comércio e o setor de base florestal

A entrada em vigor do acordo ocorre em um momento de reconfiguração do comércio global, marcado por tensões geopolíticas e pelo aumento de medidas protecionistas, especialmente nos Estados Unidos.

Nesse contexto, o avanço do acordo com a União Europeia reforça a estratégia brasileira de diversificação de mercados e ampliação do acesso a economias de alto valor agregado.

Para o setor de base florestal, a expectativa é de oportunidades adicionais no comércio de produtos com maior valor agregado, como papéis especiais, embalagens e derivados de madeira, além de potencial ganho de competitividade no médio prazo com a redução de barreiras tarifárias.

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Fernanda Capo
Advogada formada na Universidade Presbiteriana Mackenzie e pós-graduanda em Jornalismo Digital pela Fundação Casper Líbero.

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