Uma das queixas mais constantes do setor industrial brasileiro refere-se à alta carga tributária, que, no Brasil, pressiona não só a produção, mas também os novos investimentos feitos no País. Essa situação não poderia ser diferente no caso de celulose e papel. À frente do setor para debater essa questão com o governo está a Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa).
Nesta entrevista, a presidente executiva da entidade, Elizabeth de Carvalhaes, conta como estão sendo propostas, na esfera governamental, as principais demandas dos fabricantes e ressalta os projetos apoiados pelo setor, como o fim da geração de crédito para as exportações. “A experiência já mostrou o quanto essa medida tem sido prejudicial ao setor, que hoje acumula mais de R$ 600 milhões de créditos não compensados”, afirma.
Além disso, a executiva destaca os problemas da atual demanda de crédito devido à crise financeira e como o setor tem articulado a desoneração de impostos para a cadeia. Por fim, Elizabeth comenta os desafios da entrada ilegal de papel imune no Brasil, que alcançou 473 mil toneladas entre janeiro e setembro do ano passado, segundo o cálculo da Associação.
O Papel – Quais são os principais impostos incidentes sobre a produção de papel e celulose no Brasil?
Elizabeth de Carvalhaes – ICMS, IPI e PIS/Cofins. No caso do Brasil, o fator agravante é a alta carga tributária sobre os investimentos, que para o setor chega a 17% do total. É um ônus imenso para empresas que querem iniciar ou expandir os negócios no País.
O Papel – Na visão da Bracelpa, as taxas aplicadas podem contribuir, de alguma forma, para a falta de competitividade em alguns segmentos? Quais?
Elizabeth – Com certeza, todo o segmento de papéis é prejudicado. Um bom exemplo é o caso dos papéis destinados à impressão de jornais, o newsprint, e revistas, o LWC. Como esses produtos são imunes de impostos, as empresas têm o direito de manter os créditos do ICMS pago sobre os insumos consumidos na produção, como água, energia, produtos químicos e outros, para posterior compensação nos tributos estaduais. Entretanto, na maioria das vezes ocorre que a legislação de alguns Estados não permite a compensação desses créditos. Como as empresas não têm alternativa legal para aproveitá-los, o tributo se torna um custo de produção. Esse segmento de papel-imprensa e LWC tem potencial para crescer. Entre janeiro e novembro de 2008 foram importadas quase 470 mil toneladas de papel-imprensa, enquanto o País foi capaz de prover apenas 130 mil toneladas ao mercado. Não há dúvidas de que há demanda, mas as condições não animam os investidores.
O Papel – Como o setor articula uma possível redução de tributos com os governos estaduais e federal?
Elizabeth – Demonstrando ao governo brasileiro que a desoneração tributária trará benefícios para o setor e para a economia brasileira. Por serem bens de consumo essenciais, embalagens, papéis sanitários e de imprimir e escrever, entre outros itens, a desoneração da carga tributária teria efeitos imediatos no preço final desses produtos, tornando-os mais baratos e mais acessíveis ao consumidor. Uma medida para isso poderia aquecer o mercado interno, viabilizar alguns segmentos e ampliar o consumo de papel no Brasil. Atualmente, o País registra média de consumo de papel per capita muito inferior à mundial. Em 2008 o mundo consumiu 61,8 kg/habitante por ano, enquanto no Brasil o consumo médio foi de apenas 45 – diferença relativamente grande, que comprova que a indústria de papel ainda tem muito espaço para crescer no País. Os resultados mostram um mercado que tem registrado crescimento contínuo nos últimos anos e crescimento de 5% de 2007 para 2008.
O Papel – Quais são as principais demandas do setor?
Elizabeth – A redução dos impostos e a ampliação das linhas de crédito são fundamentais neste período crítico da economia global. Outro ponto de extrema importância é a desoneração da produção e do investimento.
O Papel – A Bracelpa também defende a liberação de crédito de ICMS relativo às exportações e a criação de um regime especial que interrompa a geração desses créditos para exportações futuras. Como isso está sendo trabalhado e quais são as demandas específicas do setor neste assunto?
Elizabeth – A principal demanda, com certeza, é a interrupção desse regime de geração de créditos. A experiência já mostrou o quanto essa medida tem sido prejudicial ao setor, que hoje acumula mais de R$ 600 milhões de créditos não compensados. A outra ação consiste em buscar alternativas para o ressarcimento desse valor. A iniciativa daria fôlego ao setor, sobretudo neste momento de crise.
O Papel – Como o setor tem buscado novos créditos para investimentos e negócios que visam à exportação? Em um período de crise, o acesso ao capital está mais difícil?
Elizabeth – Com certeza. O crédito é a maior demanda do setor no momento, o custo do dinheiro está abusivamente elevado e há grande dificuldade para captação nos bancos estrangeiros. A Bracelpa está negociando com o governo federal a ampliação de linhas de crédito para embarque das exportações. Isso é crucial para um setor de capital intensivo que demanda muito crédito, seja para investimento ou para exportações.
O Papel – Qual é a demanda de crédito atual do setor?
Elizabeth – A média mensal de exportações do setor em 2008 foi de US$ 500 milhões. A demanda atual por crédito visa manter esses valores.
O Papel – Um dos debates mais acalorados do setor refere-se à entrada de papel imune no Brasil. A Bracelpa já denunciou algumas vezes o ingresso de papel ilegal no País. A entidade tem uma estimativa de quanto papel imune é desviado para outros tipos de aplicações?
Elizabeth – Até setembro do ano passado, registramos a entrada de 473 mil toneladas de papéis desviados para outros tipos de aplicação não relacionados ao uso educacional ou editorial. A principal forma de entrada desses produtos tem sido a importação. O que a Bracelpa espera dos governos federal e estadual são ações mais pontuais de fiscalização, sobretudo neste momento de crise econômica mundial, quando o mercado internacional está em busca de compradores. Se nossas portas de entrada estão pouco vigiadas, somos um alvo fácil para receber produtos estrangeiros.
O Papel – Como a associação acredita que pode mudar esta realidade de desvio?
Elizabeth – O primeiro passo foi dado no final de 2008, com a publicação da Medida Provisória nº 451, de 15.12.2008. Foi uma grande conquista para o setor, pois traz condições mais exigentes de restrição e habilitação do número de empresas que podem usufruir desse benefício da legislação. Agora, a Bracelpa deposita as expectativas na publicação de uma Instrução Normativa que delimitará os parâmetros reais do uso de papel imune. Com isso, esperamos coibir o desvio de finalidade do papel e atender exclusivamente às empresas que fazem uso correto da imunidade.
O Papel – Algumas empresas dependem de papel e aparas para produzirem reciclados e alegam que sofrem de dupla tributação, já que pagam o imposto embutido no papel que vão reciclar e, após a produção, pagam novamente impostos. A Bracelpa tem algum trabalho para minimizar essa disparidade?
Elizabeth – Estão em tramitação no Congresso Nacional algumas propostas em relação a papel reciclado. Em algum momento, esse produto terá uma avaliação sob a ótica fiscal. O princípio da dupla tributação é um tema que merece avaliação e as discussões com o governo ainda estão começando.
O Papel – O governo também tem anunciado que passará a exigir uma porcentagem de papel reciclado nas compras governamentais, assim como já fazem alguns governos da Europa. Qual a visão da Bracelpa sobre esse procedimento?
Elizabeth – Uma das principais defesas da Bracelpa refere-se à importância do trabalho conduzido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com o objetivo de normalizar o segmento. Certamente, a criação de um marco regulatório sobre o tema permitirá o planejamento de ações efetivas voltadas à reciclagem sustentável de papéis. Entre os parlamentares, o principal esforço está em fazer que compreendam a natureza da atividade de reciclagem e os motivos da viabilidade ou não de propostas legislativas nessa área. Consideramos, entretanto, inadequada a interferência do Estado em qualquer recomendação que favoreça o uso deste ou daquele produto. Qualquer legislação nesse sentido acabaria interferindo no livre mercado e nas opções de consumo.
