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Cepi participa de reunião do EUDR e discute atualizações e desafios

No encontro da Cepi sobre a EUDR, destaque para atualizações e desenvolvimento do sistema de informações para a regulamentação contra o desmatamento global

No dia 20 de junho, a Confederação das Indústrias de Papel Europeias (Cepi) participou da 28ª reunião da Plataforma de Partes Interessadas sobre o Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) ou mais conhecido por “European Green Deal”. A EUDR é um ponto de virada importante na luta global contra o desmatamento e começará a ser aplicada em 30 de dezembro de 2024. Durante o encontro, diversos temas foram abordados, incluindo atualizações de FAQs, orientação para os operadores e o desenvolvimento do sistema de informações.

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A Direção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia (DG ENV) anunciou a atualização das FAQs, com a inclusão de 40 novas perguntas e respostas, que deverão ser publicadas antes do recesso de verão. Essas FAQs esclarecerão aspectos cruciais, como a exigência de evitar a degradação florestal. No entanto, a orientação detalhada ainda não tem uma data de lançamento específica.

Em relação ao benchmarking de países, foi informado que nações classificadas como de alto risco serão consultadas antes da finalização da classificação. Além disso, um estudo sobre a extensão do EUDR para outras terras arborizadas está em andamento, com resultados esperados para 2024 e uma avaliação de impacto abrangente prevista para 2025.

O desenvolvimento do sistema de informações também foi discutido. Atualmente, cerca de 70 empresas estão na fase avançada de testes de conformidade da API. Vídeos informativos e treinamentos serão disponibilizados a partir do verão, com a abertura do sistema agendada para 1º de novembro de 2024 e a operação completa a partir de 2 de dezembro.

Foi confirmado que os operadores poderão ocultar a geolocalização no sistema, preservando a visibilidade das demais informações da Declaração de Diligência Devida. A possibilidade de ocultar a geolocalização visa diferenciar a verificação de diligência devida da verificação de geolocalização. Em caso de necessidade, os operadores a jusante deverão obter essas informações fora do sistema.

A reunião destacou ainda dúvidas não resolvidas sobre o funcionamento do sistema, como a frequência de arquivamento das DDS e o manejo de grandes arquivos de geolocalização. A DG ENV se comprometeu a fornecer mais detalhes nas próximas FAQs.

A Cepi e outras partes interessadas continuarão monitorando as atualizações e trabalhando para uma implementação eficaz do EUDR, visando minimizar os impactos do desmatamento e promover a sustentabilidade no setor.

Confira o documento original aqui

Saiba mais sobre o EUDR

A nova Regulamentação (UE) 2023/1115 sobre produtos livres de desmatamento visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa e a perda de biodiversidade, promovendo o consumo de produtos que não contribuem para o desmatamento global. Esta regulamentação faz parte de um plano mais amplo delineado na Comunicação da Comissão de 2019 sobre Ações da UE para Proteger e Restaurar as Florestas do Mundo e é confirmado pelo Acordo Verde Europeu, a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 e a Estratégia do Prado ao Prato.

Contexto

A regulamentação, que entrou em vigor em 29 de junho de 2023, tem como principal motivador a expansão de terras agrícolas para a produção de commodities como gado, madeira, cacau, soja, óleo de palma, café, borracha e seus derivados. A UE, como grande economia e consumidora desses produtos, deseja liderar a solução desse problema. A nova regulamentação substitui a Regulamentação de Madeira da UE e exige que operadores e comerciantes comprovem que seus produtos não se originam de áreas recentemente desmatadas ou contribuíram para a degradação florestal. Eles têm 18 meses para implementar as novas regras, com prazos mais longos para micro e pequenas empresas.

Objetivos:

  • Evitar que produtos comprados, usados e consumidos pelos europeus contribuam para o desmatamento e degradação florestal globalmente.
  • Reduzir as emissões de carbono causadas pelo consumo e produção da UE em pelo menos 32 milhões de toneladas métricas por ano.
  • Combater todo desmatamento causado pela expansão agrícola para a produção das commodities abrangidas pela regulamentação, assim como a degradação florestal.

A EUDR e o impacto para os produtores brasileiros

A implementação da EUDR exigirá adaptações significativas no setor agrícola e florestal. Embora os desafios sejam consideráveis, as oportunidades para promover práticas mais sustentáveis e melhorar a imagem ambiental do país no cenário global também são grandes.

Conforme o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a Plataforma Brasil+Sustentável terá aplicabilidade no atendimento às exigências previstas no Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR). A plataforma vem sendo desenvolvida pelo Mapa, em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), e disponibilizará informações organizadas, rastreáveis e confiáveis sobre a produção agropecuária sustentável, sendo uma medida estratégica para atender ao mercado europeu, outros mercados exigentes e também acesso a políticas públicas e programas de incentivo do governo brasileiro.

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