Código Florestal É Aprovado Pela Câmara

Em sua grande parte, o plenário aprovou as alterações feitas pelo relator da matéria , Paulo Piau, quanto ao original do Senado, retomando artigos propostos anteriormente pela Câmara dos Deputados. Essa votação, que determinava manter ou não o material do Senado ao invés do texto do relator teve o voto nominal desses deputados como 274 votos “não” e 184 votos “sim”.  (clique e confira como votou cada deputado)

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Em seguida, os deputados passaram a votar os pontos alterados pelo relator. Contudo, um dos artigos mais discutidos, a proteção das margens dos rios, teve as medidas do Senado aprovadas com o mínimo de 15 metros de mata em rios com até 10 metros de largura.

Entrará em vigor também o limite máximo do tamanho da APP que somada a Reserva Legal (RL) não poderá superar 20% da extensão da propriedade.

Foi retirado ainda, de ambos os textos, a pedido dos parlamentares dos Estados produtores de camarão da região Nordeste, as tratativas do artigo 12, quanto aos apicuns e salgados, que deverão ser estabelecidas futuramente em uma Medida Provisória (MP) ou na forma da lei.

Vale destacar que foram excluídos os limites mínimos de recuperação. Quanto às unidades de conservação, a Reserva Legal passa dos 80% para 50%.

Ao término do processo legislativo, o texto segue para sanção da presidente Dilma Roussef.

Clique aqui e confira o Projeto de Lei – 1876/1999

Leia mais:

Artigo de Rodrigo C.A Lima, pesquisador da RedeAgro – publicado na Folha de S.Paulo –  “Novo Código Florestal é uma agenda para o futuro”

Artigo de Rodrigo C.A Lima, pesquisador da RedeAgro – publicado no site Terra Sustentabilidade – “Novo Código Florestal: vergonha ou vitória?”

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Thais Negri Santi

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