Em sua grande parte, o plenário aprovou as alterações feitas pelo relator da matéria , Paulo Piau, quanto ao original do Senado, retomando artigos propostos anteriormente pela Câmara dos Deputados. Essa votação, que determinava manter ou não o material do Senado ao invés do texto do relator teve o voto nominal desses deputados como 274 votos “não” e 184 votos “sim”. (clique e confira como votou cada deputado)
Em seguida, os deputados passaram a votar os pontos alterados pelo relator. Contudo, um dos artigos mais discutidos, a proteção das margens dos rios, teve as medidas do Senado aprovadas com o mínimo de 15 metros de mata em rios com até 10 metros de largura.
Entrará em vigor também o limite máximo do tamanho da APP que somada a Reserva Legal (RL) não poderá superar 20% da extensão da propriedade.
Foi retirado ainda, de ambos os textos, a pedido dos parlamentares dos Estados produtores de camarão da região Nordeste, as tratativas do artigo 12, quanto aos apicuns e salgados, que deverão ser estabelecidas futuramente em uma Medida Provisória (MP) ou na forma da lei.
Vale destacar que foram excluídos os limites mínimos de recuperação. Quanto às unidades de conservação, a Reserva Legal passa dos 80% para 50%.
Ao término do processo legislativo, o texto segue para sanção da presidente Dilma Roussef.
Clique aqui e confira o Projeto de Lei – 1876/1999
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Artigo de Rodrigo C.A Lima, pesquisador da RedeAgro – publicado no site Terra Sustentabilidade – “Novo Código Florestal: vergonha ou vitória?”
