LEGISLAÇÃO

O julgamento das ações contra a lei federal 12651/2012 (Código Florestal) que tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de impugnação de dispositivos da lei em questão

No ano passado, RFB intimou 2.410 contribuintes, em trabalho em parceria com a Ibá para reduzir práticas ilegais de utilização do papel imune

2018 trará para o aspecto prático as possibilidades de execução e implementação dos esforços de mitigação das mudanças climáticas

O Decreto Federal nº 9.244/2017 também cria o Comitê de Investimentos e Negócios de Impacto, a ele competindo propor, monitorar, avaliar e articular a implementação da Estratégia instituída

Encerra-se o ano, como de costume, com novidades na área tributária e perspectivas de mudanças relevantes no curso de 2018.

Enquanto acontecia em São Paulo o ABTCP 2017 – 50.º Congresso Internacional de Celulose e Papel, de 23 a 25 de outubro último, a sanção do novo Decreto Federal n.º 9.179/2017 foi timidamente divulgada, criando o Programa de Conversão de Multas Ambientais

Credenciamento dos estabelecimentos maranhenses que realizam operações com papel destinado à impressão de livros jornais ou periódicos deve ocorrer até 31/10

ISONOMIA: UM PRESSUPOSTO DA LOGÍSTICA REVERSA

AS PROPOSTAS DE ALTERAÇÕES NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

As tradicionais fabricantes paranaenses de celulose Cocelpa e Arpeco deram entrada recentemente com pedidos de recuperação judicial visando reestruturação, após serem duramente atingidas pela crise, retração e escassez de giro financeiro

Em meio ao clima das reformas, entra em pauta, por intermédio do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da reforma tributária, nova proposta de mudanças para o complexo e custoso sistema tributário nacional. O parlamentar está otimista sobre a possibilidade de aprovação da proposta, que deve ser votada até outubro

Com a gestão ambiental em foco, a ABTCP em conjunto com representantes de empresas do setor de celulose e papel irão atuar sobre as questões mais relevantes da indústria de base florestal em pauta na CETESB e propor sugestões de melhorias