No dia 08 de maio de 2024 foi aprovada pela Câmara dos Deputados, por 309 votos favoráveis a 131 votos contrários o Projeto de Lei nº 1366/2022 que pretende retirar a Silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais da lei sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.
Seguindo o procedimento, o projeto aguarda agora a sanção ou veto (total ou parcial) do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lembrando que todos os vetos têm de ser votados pelo Congresso, ou seja, para rejeitar um veto, é preciso o voto da maioria absoluta de deputados (257) e senadores (41).
A Silvicultura, por definição publicada em nota técnica do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), é a ciência que estuda os fenômenos relativos à vegetação da floresta e arte de explorá-la, sem entravar o seu funcionamento fisiológico, sendo o ramo da ciência florestal que trata da propagação e do cultivo dos povoamentos naturais e artificiais, e tem como objetivo a produção e manutenção dos povoamentos, de forma a atingir os propósitos estabelecidos no tempo determinado, para proporcionar os benefícios decorrentes da atividade florestal respectivamente.
A nota técnica indica ainda que trata-se de uma atividade sustentável, capaz de promover o reflorestamento em áreas degradadas e a conservação da biodiversidade, uma vez que contribui para a preservação e recuperação da água, do solo e do clima, especialmente na transição para uma economia de baixo carbono. Deve ser realizada em etapas, de forma organizada e planejada, visando sempre aprimorar a produção florestal e, ao mesmo tempo, garantir sua conservação. Práticas inadequadas de extração florestal intensa, irracional e ilegal não estão atrelados à silvicultura.
De acordo com artigo publicado no site da Klabin, maior produtora e exportadora de papel do Brasil, a silvicultura, através da ciência, traz inúmeros benefícios para o meio ambiente e para a sociedade através da:
- Conservação da biodiversidade: quando bem gerenciada, a silvicultura pode preservar e até mesmo aumentar a biodiversidade ao manter ecossistemas saudáveis e proporcionar habitats para espécies em risco de extinção.
- Mitigação das mudanças climáticas: as florestas desempenham um papel crítico na captura e armazenamento de carbono atmosférico, ajudando a reduzir as emissões de gases de efeito estufa e, assim, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas.
- Fornecimento de recursos naturais: a silvicultura sustentável fornece uma fonte renovável de recursos naturais, como madeira, celulose, papel, resinas e produtos não madeireiros (frutas, cogumelos, mel, etc.), que são essenciais para diversas indústrias.
- Melhoria da qualidade do ar e da água: essa prática é um papel importante na purificação do ar, absorvendo poluentes atmosféricos e liberando oxigênio por meio de suas árvores. Mais do que isso, as matas exercem sua atividade na proteção e conservação dos recursos hídricos, contribuindo para a qualidade da água e a regulação dos cursos d’água.
- Proteção contra erosão e deslizamentos de terra: as árvores e vegetação das florestas ajudam a estabilizar o solo, prevenindo a erosão do solo e a ocorrência de deslizamentos de terra, o que é importante para a proteção de comunidades e da infraestrutura.
- Pesquisa e inovação: essa prática estimula a pesquisa e a inovação em áreas de manejo sustentável e conservação, além de proporcionar mais estudos para técnicas de genética de árvores, biomassa e tecnologias florestais avançadas.
Embora, após a aprovação na Câmara tenha sido positiva a exclusão da silvicultura como atividade poluidora, foram registradas manifestações afirmando que a atividade seria considerada como um monocultivo de árvores e não como uma área de plantio florestal. O professor e pesquisador Celso Foelkel, formado em engenharia agrônoma com especialização em Silvicultura e Florestas pela Universidade de São Paulo (USP), mestre com especialização em Celulose e Papel pela Universidade Estadual de Nova York – Syracuse University – USA e Doutor “Honoris causa” pelos relevantes serviços ao setor florestal brasileiro pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) esclarece:
“Essa é uma visão completamente ultrapassada. Algumas pessoas acreditam que o monocultivo extensivo de uma única espécie (ou um clone) não permite o desenvolvimento variado da fauna e da flora, porém, nos dias atuais, o setor florestal, a partir das árvores cultivadas, consegue não apenas quebrar essa homogeneidade, como colocar de volta na natureza áreas reabilitadas de reservas naturais permanentes mescladas às áreas de plantações de eucaliptos.”
Celso Foelkel
Foelkel também aponta que existem aqueles que acreditam que uma coloração verde das árvores plantadas mostraria uma homogeneidade indesejada pela falta de outros elementos naturais nesse ecossistema (outras espécies de plantas e presença de fauna), tornando-se então um tipo de “deserto verde”, o que, como demonstrado acima pelo professor em seu site, não é mais uma realidade.
É importante dizer ainda que, segundo o engenheiro agrônomo, Diego Camelo Moreira, mestre pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e doutor pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e Universidade do Sul da Califórnia (USC) em extensão rural, a ciência mostra que as plantações florestais contribuem significativamente para a conservação ambiental, restaurando Áreas de Preservação Permanente – APPs, que são protegidas por lei e reserva legal, com a função ambiental de preservar recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade e facilitar o fluxo de fauna e flora; as Reservas Legais, que são porções de áreas de uma propriedade rural que devem ser mantidas com cobertura vegetal nativa para assegurar o uso sustentável dos recursos naturais, preservar a biodiversidade e abrigar e proteger a fauna e a flora nativas.
Além dessas, são protegidas também as Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPNs, áreas protegidas em propriedade privada, criadas voluntariamente pelos proprietários, para conservação da diversidade biológica.
“Por fim, àqueles que erroneamente veem como consequência de uma eventual sanção do projeto de lei pelo Presidente da República a desnecessidade do processo de prévio licenciamento ambiental, a PL não exime a silvicultura do licenciamento, apenas adequa os procedimentos às legislações estaduais, para seguirem as diretrizes utilizadas em outras culturas agrícolas, sem nenhuma redução de critério, seguindo todos os protocolos de licenciamento para tal”, afirma Moreira.
Nas palavras de Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, à Revista Opiniões, “as plantações florestais cumprem um papel importante para a conservação das florestas naturais, pois diminuem a pressão de exploração. Também, o setor de florestas plantadas tem um dos melhores desempenhos do setor de cultivo em geral, na manutenção e recuperação de áreas de preservação permanente e reserva legal.”
