Uma vitória para o consumidor? Aos defensores das tradicionais “sacolinhas plásticas” entregues pelos supermercados, a resposta é sim, já que a partir de hoje, 28 de junho, os supermercados voltarão a distribuir, sem custos, as sacolas plásticas ou alguma outra alternativa de embalagem aos seus clientes.
O retorno da distribuição das embalagens, plásticas ou de papel, foi determinado na noite do dia 25 de junho último, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por meio da decisão da juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara Cível Central da capital. Desta forma, as redes supermercadistas de São Paulo terão de entregar as embalagens, a partir da notificação do TJ-SP emitida hoje.
O TJ-SP também estabeleceu que após o prazo de 30 dias, posterior à notificação, os supermercados deverão oferecer, gratuitamente e em quantidade suficiente, embalagens de material biodegradável, ou de papel, adequadas ao transporte de produtos. A medida implica eliminar a oferta de embalagens sem condições de suportar o peso das compras. Ou seja, os fornecedores destas embalagens de transporte terão de produzir com especificações mínimas de qualidade para tal fim.
A nova medida decorre da ação civil pública movida pela Associação Civil SOS Consumidor contra a Associação Paulista de Supermercados – APAS e supermercadistas. Desde abril deste ano, a distribuição de sacolas plásticas gratuitas havia sido suspendida por determinação judicial no Estado de São Paulo, como justificativa de proteção ao meio ambiente.
As principais redes supermercadistas do País já se pronunciaram. O Carrefour informou em nota, no dia 26, que recebeu a notificação e já está tomando as providências necessárias. Consultada pela imprensa, a empresa não respondeu sobre quais alternativas oferecerá ao consumidor. A Companhia Brasileira de Distribuição, que se refere, entre outros, à administração da rede de supermercados Extra, teve o mesmo parecer.
A APAS instruiu seus associados a cumprirem a decisão. No entanto, a entidade informou que dará continuidade à campanha de conscientização para substituir as sacolas descartáveis por reutilizáveis nos supermercados paulistas e que conta ainda com apoio do Ministério do Meio Ambiente. (veja carta da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, disponível para download ao final desta matéria).
Agora, a grande discussão fica em torno da questão ambiental: qual o impacto dessa decisão para o meio ambiente?
Cumprimento da decisão
Em nota, o Procon-SP esclareceu que a determinação deve ser observada integralmente por esses estabelecimentos, reafirmando em nota “a importância de atitudes conscientes de consumo, que contribuam para o meio ambiente e para o desenvolvimento sustentável”. O texto também incentiva os consumidores que se sentirem lesados a recorrer ao órgão.
Já o não cumprimento da decisão, segundo informou a assessoria de imprensa do TJ-SP a O Papel, não implicará em sentença de multa. Contudo, a empresa, se acusada por consumidores, responderá por crime de desobediência à ordem judicial.
