As negociações do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul foram concluídas no dia 6 de Dezembro em Montevidéu, 25 anos depois de serem iniciadas.
Ainda faltam umas etapas importantes para a implementação do acordo. Para a parte do texto que trata de comércio, é necessário a aprovação pelos parlamentos dos membros do Mercosul. Do lado europeu, este parte do acordo pode ser aprovada de maneira acelerada conseguindo (i) o apoio de uma maioria simples dos membros do parlamento europeu e (ii) uma maioria qualificada de governos dos países da EU, sendo um mínimo de 15 países representando pelo menos 65% da população da EU.
A ratificação pode levar algum tempo para ser concluída e pode encontrar resistência de alguns países da UE. Esses países questionam o acesso ao mercado da UE ao longo do período proposto pelo acordo para certas commodities agrícolas, como carne bovina e frango.
Na implementação do acordo, vários setores do agronegócio brasileiro ganharão vantagens competitivas no mercado da UE com a redução de taxa de importação. Porém, em muitos casos o aumento do fluxo comercial que isso poderia engatilhar fica limitado a cotas especificas. Além disso, em muitos casos a abertura das cotas ou a redução de taxa de imposto está programada para ser implementada ao longo de uma série de anos, permitindo que qualquer aumento de fluxo seja suavizado.
Negociações concluídas – e agora?
A União Europeia e o grupo de países do Mercosul deram os primeiros passos para negociar um acordo comercial há 25 anos, em 1999. A conclusão das negociações por trás deste longo processo foi finalmente anunciada em 6 de Dezembro na Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul no Uruguai, em 6 de Dezembro de 2024. Mas para implementação, têm umas etapas a mais a ser percorridas.
O acordo é amplo, e por isso, os próximos passos necessários para a sua implementação podem ser complexos. Para acelerar o processo de ratificação, a Comissão Europeia pode dividir o acordo em um pacto comercial e uma outra parte separada, abordando temas como regras para investimentos bilaterais. Para a implementação da parte do texto que trata especificamente de comércio, é necessário:
dos membros do Mercosul: a aprovação pelos parlamentos nacionais
do lado europeu, este parte do acordo pode ser aprovada de maneira “acelerada” ao conseguir
(i) o apoio de uma maioria simples dos membros do parlamento europeu e (ii) uma maioria
qualificada de governos dos países da UE, sendo um mínimo de 15 países representando pelo
menos 65% da população da UE.
O estudo foi conduzido por Andy Duff, estrategista global de açúcar e álcool; Andrés Padilha, analista setorial de papel e celulose, laticínios e bebidas; e Wagner Yanaguizawa, analista setorial de proteína animal.
Entre os principais pontos estão:
Comércio atual entre os blocos
O Brasil é o principal exportador de produtos agroalimentares para a UE, incluindo soja, café e carnes, representando 11,1% das importações do bloco europeu. Já a participação do Mercosul nas exportações agrícolas da UE é apenas 1,3%.
Carne bovina
Uma nova cota de 99.000 toneladas com tarifa reduzida de 7,5% beneficiará os países do Mercosul. Além disso, a “Cota Hilton” terá tarifa zerada, aumentando a competitividade para carne bovina de alta qualidade, especialmente para Argentina e Uruguai.
Carne de frango
Uma nova cota de 180.000 toneladas com isenção tarifária abre oportunidades para todos os países do Mercosul. Contudo, o impacto para o Brasil será menor devido à sua já forte presença no mercado europeu.
Carne suína
Apesar de uma nova cota de 25.000 toneladas, é improvável que o Mercosul se beneficie significativamente, pois a UE é autossuficiente e competitiva na produção dessa proteína.
Açúcar
O Brasil terá uma nova cota isenta de tarifas para 180.000 toneladas, mas sem aumento significativo nos volumes de exportação para a UE.
Etanol
Duas novas cotas beneficiarão principalmente o Brasil: 450.000 toneladas para uso químico com tarifa zerada e 200.000 toneladas para uso geral com redução tarifária, ambas implementadas em seis anos.
Suco de laranja
Tarifas serão gradualmente reduzidas para zero ao longo de 7 a 10 anos, dependendo da classificação do produto, aumentando a competitividade brasileira.
Café solúvel
A tarifa de importação de 9% será eliminada em quatro anos, favorecendo as exportações brasileiras.
Laticínios
Serão introduzidas cotas tarifárias recíprocas para queijo, leite em pó e fórmula infantil, com impacto limitado tanto para o Mercosul quanto para a UE.
Outros produtos
Frutas como abacate, limão, melão, maçã e uva terão tarifas reduzidas ou eliminadas ao longo de 4 a 10 anos, resultando em ganhos modestos de competitividade.
Conclusão
O acordo oferece vantagens competitivas ao agronegócio brasileiro, mas com limitações devido a cotas e implementação gradual. A ratificação enfrenta desafios políticos, especialmente na UE, onde há resistências ao aumento do acesso para commodities agrícolas.
