POR GUSTAVO MILAZZO – Fundador da GCM Trade e CEO da WoodFlow – Em uma tentativa de conquistar um mundo mais sustentável, a União Europeia criou a EUDR, a sigla, na tradução para o português, significa Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento. Nos termos gerais significa que nenhuma empresa dos países do bloco poderá comprar commodities e produtos que tenham sido oriundos de áreas de desmatamento.
A primeira data prevista para entrada em vigor da regulamentação era 30 de dezembro de 2024. Porém, no início de outubro, o conselho europeu sugeriu que fossem adiados em 12 meses, após o clamor de países que exportam para a Europa. Isso, principalmente, porque ainda não está claro como será feita a comprovação de origem dos produtos e quais os sistemas que serão utilizados para as diligências.
No final de outubro, a comissão de meio ambiente do parlamento europeu aprovou o adiamento e enviou para votação em plenário. A expectativa é de que essa votação ocorra ainda em novembro e de que a EUDR passe a valer a partir de 30 de dezembro de 2025 para as grandes empresas e em junho de 2026 para médias e pequenas empresas.
Madeira brasileira e a chance de novos mercados
Entre os produtos que estão no rol da EUDR está a madeira e seus subprodutos. Do ponto de vista dos produtores brasileiros, e até onde se sabe sobre as medidas comprobatórias e de rastreabilidade da matéria-prima, o Brasil pode sair na frente de outros países para atender os requisitos da regulamentação. Isso porque a nossa rígida legislação ambiental exige o georreferenciamento das áreas produtivas e isso cabe também à produção florestal.
A verdade é que para obter as certificações internacionais para exportar madeira, o produtor já precisa comprovar a sustentabilidade de suas áreas e, além de não desmatar, precisa preservar certa porcentagem de mata nativa tanto pela lei quanto pela certificação. Por isso, tudo me leva a crer que as madeireiras sérias e bem estabelecidas do Brasil já possuem um arcabouço legal para continuar exportando para a Europa.
E esse pode ser um grande diferencial para os produtores brasileiros, até para explorar melhor os mercados da Europa, que hoje são dominados por países asiáticos. O nosso compensado de pinus é um exemplo. Acredito fortemente que conseguiremos superar as barreiras da EUDR e conquistar novos mercados, tendo em vista que outros países estão mais atrasados no cumprimento dos requisitos da regulamentação.
Preocupação genuína ou protecionismo?
Até onde conheço, a EUDR é a primeira regulamentação de um bloco de países que limita a importação de produtos de desmatamento. E essa preocupação é louvável, sobretudo para colaborar com o propósito de frear o aquecimento global. É sabido que o desmatamento é responsável por grande parte das emissões globais de carbono.
De nossa parte, é unânime no setor florestal brasileiro que todos são contra o desmatamento e que as empresas trabalham fortemente para preservação dos ecossistemas brasileiros. Incluindo metas audaciosas de descarbonização até 2030.
Uma das preocupações que se levantam nas rodas de conversa é de que essa regulamentação se torne um instrumento de protecionismo econômico, evitando a entrada de produtos de fora do bloco europeu. Como as regras ainda não estão muito claras, é possível que, conforme a necessidade do mercado europeu, as interpretações sigam mais brandas ou mais severas.
Outra questão que permeia o assunto é o quanto os compradores europeus poderão pagar pelo produto certificado estrangeiro. Será que vamos ter uma possível valorização do produto que é adequado ao comércio? Claro, porque além das comprovações para o EUDR, as certificações dos produtos continuarão existindo e isso envolve capacitação de pessoal para as diligências e adequação de processos. Tenho informação de uma grande empresa que precisou contratar uma equipe dedicada a desvendar os documentos necessários para o EUDR, a fim de não reduzir sua fatia no mercado Europeu.
Fato é que a EUDR vai começar a valer mais cedo ou mais tarde e o produtor brasileiro, que já está à frente de outros países, deve se organizar e não esperar a nova regulamentação entrar em vigor.
Importadores já sinalizaram que devem buscar produtos que sigam a EUDR, não querem saber de problemas. Devemos aproveitar a oportunidade!
