LEGISLAÇÃO

Revisão da Lei dos Portos promete transformar o setor portuário brasileiro

Revisão da Lei dos Portos visa modernizar concessões, reduzir entraves e qualificar mão de obra, impulsionando o setor e a competitividade do Brasil

Setor se move com Comissão sobre papel imune e nova normativa

A Receita Federal publicou, no dia 06 de setembro, a Instrução Normativa (IN) no 2.217 com nova regulamentação para o REGPI, revogando as antigas normas

EUDR: adiamento abre caminho para estrutura eficaz contra desmatamento, diz Cepi

Postergada para 2025, regulamentação EUDR ganha prazo extra para ajustes e simplificação de exigências

Regulação da Lei do Combustível do Futuro impõe teste à ANP

Sanção do projeto Combustível do Futuro aconteceu nessa terça-feira (8), em Brasília.

Manejo integrado do fogo: Lei reduz incêndios florestais e promove sustentabilidade no campo

Conforme a Lei, a União, os Estados e os municípios são responsáveis pela implementação de proteção da biodiversidade e enfrentamento das mudanças climáticas

Decreto garante depreciação acelerada para máquinas e reduz tributos para o setor de árvores cultivadas

O setor de árvores cultivadas foi contemplado com a maior quota de depreciação, distribuídos entre os fabricantes de produtos de madeira, celulose e papel
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Ministério do Meio Ambiente determina o credenciamento do verificador de resultados de logística reversa

Portaria estabelece os critérios de habilitação dos verificadores de resultado de sistemas de logística reversa e institui o primeiro chamamento público

Licenciamento ambiental para silvicultura em Minas Gerais será simplificado

O Governo de Minas Gerais e o Ministério Público do estado assinaram um acordo simplificará o modelo de licenciamento ambiental para a silvicultura mineira

Governo Federal regulamenta Lei de Incentivo à Reciclagem

O incentivo fiscal à cadeia produtiva da reciclagem tem o objetivo de fomentar o uso de matérias-primas e insumos de materiais recicláveis e reciclados

Estratégia Nacional de Economia Circular aprovada

Governo aprova a Política Nacional de Economia Circular (ENEC) alinhada com o setor de Celulose e Papel

Silvicultura: PL que propõe excluir atividade como potencialmente poluidora é aprovado

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (8), o PL 1366/22, que exclui a silvicultura da lista de atividades poluidoras. PL seguirá para sanção presidencial.

Plano Floresta + Sustentável: medidas impulsionarão desenvolvimento florestal no Brasil

Ministro Carlos Fávaro lança ações do Plano Floresta + Sustentável para impulsionar desenvolvimento florestal no Brasil, promovendo sustentabilidade e economia
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Suprema Corte dos EUA derruba tarifas recíprocas de Trump e impõe limites ao uso de poderes emergenciais na política comercial

Decisão retira sobretaxas aplicadas ao Brasil sob a IEEPA, mas mantém tarifas baseadas em outros instrumentos legais.

Acordo UE–Mercosul abre nova janela comercial para celulose, papel e madeira

Com o acordo, o setor ganha previsibilidade tarifária e ambiente institucional mais estruturado para acessar o mercado europeu, em meio à reconfiguração do comércio internacional.

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