LEGISLAÇÃO

Câmara aprova projeto que altera regras de licenciamento ambiental

LEGISLAÇÃO
Uma das emendas aprovadas cria um novo tipo de licenciamento ambiental, chamado de Licença Ambiental Especial (LAE)

Governo assina decreto que regulamenta a cabotagem no Brasil

ECONOMIA
Nova regulamentação incentiva cabotagem e pode reduzir fretes em até 15%, gerando uma economia anual de até R$ 19 bilhões

Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais: MMA abre consulta pública até 21/7

LEGISLAÇÃO
Sociedade civil poderá contribuir com a consulta pública sobre Serviços Ambientais de 7 de junho a 21 de julho, por meio da plataforma Participa+ Brasil

Estado de Mato Grosso regulamenta sistemas de logística reversa

LEGISLAÇÃO
Resíduos de medicamentos e suas embalagens estão na lista

Governo Federal revoga Decreto sobre importação de resíduos sólidos e publica nova norma

LEGISLAÇÃO
O Governo Federal revogou o Decreto nº 12.438/2025, que regulamentava as exceções à proibição de importação de resíduos sólidos nos termos do art. 49

Está aberta a consulta pública sobre o Plano Nacional de Economia Circular

LEGISLAÇÃO
Interessados poderão encaminhar contribuições para construção do plano pela plataforma Participa + Brasil até 19 de março
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Lançamento do e-book “Lei de Incentivo à Reciclagem: Base Legal e Guia Prático”

LEGISLAÇÃO
Organizado pelos especialistas Fabricio Soler e Carlos RV Silva Filho, o eBook oferece uma análise detalhada da legislação

Papirus vende créditos de reciclagem para a RD Saúde

LEGISLAÇÃO
Papirus é a primeira do setor de papel a realizar este tipo de operação

Processo de importação migra para Portal Único de Comércio Exterior

LEGISLAÇÃO
Cronograma de implantação vai até 31 de dezembro de 2025. Desligamento gradual dos sistemas antigos começou em 1o de outubro de 2024

Nova lei proíbe importação de resíduos sólidos e rejeitos no Brasil

LEGISLAÇÃO
No ano passado, o país comprou 45 mil toneladas de resíduos de ferro, papel e plástico, mesmo sendo capaz de reciclar apenas 8% de seus resíduos sólidos, de acordo com as associações do setor

Publicada Lei que regulamenta a produção de bioinsumos no Brasil

LEGISLAÇÃO
Lei publicada regulamenta produção de bioinsumos no Brasil, abrangendo registro, fiscalização e incentivos para uso agrícola, pecuário e florestal

Eficiência Energética: Brasil aprova PL 327/2021

LEGISLAÇÃO
Para a Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia este é um marco para o Brasil, em termos da eficiência energética e da sustentabilidade
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Decisão retira sobretaxas aplicadas ao Brasil sob a IEEPA, mas mantém tarifas baseadas em outros instrumentos legais.

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