LEGISLAÇÃO

PELO EMBAIXADOR JOSÉ CARLOS DA FONSECA JR.

E ntre os dias 12 e 14 de maio deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou por maioria o texto do projeto de lei (PL) que altera normas gerais sobre licenciamento ambiental (PL 3792/2004)

Os programas desenvolvidos pela empresa seguem não somente os requisitos regulatórios, mas também as boas práticas internacionais, por meio de rigorosos protocolos de segurança

RESÍDUOS NO NOVO MARCOREGULATÓRIO DE SANEAMENTOA Lei 14.026, de 15.07.2020, atualiza e moderniza omarco legal do saneamento básico, conferindo atribuiçãoà Agência Nacional de Águas...

O Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio da Portaria n.° 641, abriu consulta pública sobre a proposta de decreto federal que institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro

Confira os destaques da seção Radar de Outubro 2020.Leia o PDF> Radar Outubro.pdfBaixar

INDÚSTRIA DE CELULOSE E PAPEL DEVERÁ SE CADASTRAR NO MANIFESTO DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS (MTR) DO MMA

O que há por trás da extinção do benefício tributário para o papel imune?

Panorama mundial do setor de celulose e papel deverá enfrentar muitos desafios, mas com desempenhos positivos para os segmentos de tissue e embalagem, devido à essencialidade do consumo destes tipos de papéis perante a pandemia

Em dezembro do ano passado a Medida Provisória (MP) nº 910 (chamada de MP da regularização fundiária) alterou o modo de análise de critérios para a regularização das ocupações ocorridas em terras da União, o que gerou algumas discussões sobre a prioridade da concessão de títulos de terra a pequenos produtores.

TERMO DE COMPROMISSO DE EMBALAGENS, COM POUCO PAPEL E PAPELÃO

Inevitável que esta coluna seja dedicada à crise daCOVID-19, provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2,analisando os seus relevantes impactos tributários.Até a conclusão desse texto, o Governo...