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Desafios e oportunidades para os serviços ambientais no Brasil

O PSA valoriza serviços ecossistêmicos no Brasil, promovendo conservação e desenvolvimento social. Desafios incluem regulamentação e integração com políticas públicas

Não há como mensurar o impacto dos serviços ecossistêmicos para a vida na Terra. Seus benefícios vão desde o bem-estar de nossa saúde física e mental à manutenção dos fluxos hídricos, passando pela proteção da biodiversidade e pela realização de importantes atividades humanas como a agricultura, a geração de energia e o turismo. Acima de tudo, há o seu papel essencial na regulação do clima. O mundo passa hoje por desafios cuja busca por soluções é absolutamente inadiável. De forma intimamente relacionada, da crise climática à intensa perda de biodiversidade, há um espectro amplo de prejuízos que o planeta vem acumulando a partir da evolução da sociedade moderna.

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Não importa a lente que utilizamos para enxergar tais crises, as soluções e caminhos da mitigação residem na natureza e em mecanismos inspirados por ela. A crise climática, causada pelo acúmulo de CO2 na atmosfera, é acelerada pela redução daquelas que são as mais antigas e eficientes máquinas de captura de carbono: as árvores. A partir do entendimento da importância dos serviços ecossistêmicos, a sociedade deveria alavancar instrumentos econômicos que valorizem e estimulem a restauração da natureza com base no seu papel na sociedade e na preservação da vida.

Tal questão é a raiz do conceito de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), um importante caminho para recompensar, financeiramente ou não, a manutenção ou recuperação dos ecossistemas. Com sua exuberância ambiental, o Brasil é um ponto focal do mundo quando se trata de preservação desses serviços. O país sancionou em 2021 a Lei 14.119, responsável por instituir uma política nacional de PSA. A legislação busca desenvolver o PSA não apenas como uma forma de preservação da natureza, mas também como um instrumento de desenvolvimento social. Em um país como o nosso, que reúne ativos ambientais notáveis, como a maior floresta tropical do planeta, que abriga a maior biodiversidade, com vento, sol e água em abundância, a valoração dos serviços ambientais pode ser uma importante alavanca rumo a um futuro mais verde – em que podemos transformar tais vantagens comparativas em competitivas. Trata-se de uma oportunidade ímpar.

O texto legislativo também reconhece a remuneração de produtores rurais e comunidades tradicionais pelas práticas adotadas que beneficiam o meio ambiente e os serviços prestados por ele, além de encorajar a elaboração de projetos de PSA por empresas e instituições. Em uma bioeconomia sinérgica com as soluções baseadas na natureza, a recompensa por serviços ambientais, que são as atividades realizadas pelas pessoas para a manutenção dos serviços ecossistêmicos, representa um enorme ganho para os agentes e organizações envolvidos e, principalmente, para o meio ambiente.

Já existem exemplos consolidados de como essa união, duplamente benéfica, se materializa. O setor de árvores cultivadas vem se dedicando nas últimas décadas não somente à sustentabilidade de suas operações, mas também à prosperidade da natureza onde quer que a indústria esteja presente. O setor planta, colhe e replanta árvores para fins industriais em 9,94 milhões de hectares, expandindo principalmente sobre áreas antes degradadas e improdutivas. Com manejo sustentável em mosaico florestal, as empresas e silvicultores intercalam áreas de árvores plantadas e vegetação nativa, contribuindo para a preservação da biodiversidade.

Simultaneamente, o setor de árvores cultivadas conserva 6,73 milhões de hectares, uma área maior que o estado do Rio de Janeiro e muito além daquela exigida pela legislação florestal brasileira e pelas diretrizes internacionais de certificação – que, voluntariamente, o setor segue há mais de uma década. Em ambas as áreas, vivem mais de 8 mil espécies de plantas e animais, das quais mais de 335 estão ameaçadas em algum nível e encontram abrigo nas florestas do setor.

A silvicultura é um promissor caminho para a restauração ambiental e manutenção dos serviços ecossistêmicos. Segundo estudo da Universidade Federal de Goiás (UFG), o Brasil conta com 88 milhões de hectares de terras antropizadas com algum nível de degradação e que são passíveis de conversão para produção de alimentos, fibras e energia. Essa é uma oportunidade que vem atraindo iniciativas nacionais e internacionais por meio de projetos de restauração envolvendo a silvicultura e sua capacidade de absorção e geração de créditos de carbono. Há espaço para impulsionar tais projetos e gerar renda para comunidades e pequenos produtores.

Existe, entretanto, uma miríade de desafios nessa jornada. A política de PSA instituída no Brasil, apesar de representar um bom começo, carece de bases para operacionalização. Na legislação de 2021, foi vetada a criação de um órgão colegiado que teria entre suas funções a implementação de critérios e monitoramento da política de PSA. Além de criar e robustecer órgãos responsáveis pela materialização da legislação, há que se discutir os Códigos Nacionais de Atividade Econômica (CNAEs) específicos para a atividade de preservação florestal, instituindo esta como uma atividade profissional remunerada.

Sem o fortalecimento do arcabouço legal e da plena regulamentação da Lei de PSA, produtores rurais, comunidades, organizações e empresas interessadas nessas atividades contam com menos estímulo do que dificuldades para levar adiante seus projetos. É nesse sentido que a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, junto a 40 entidades do setor privado, publicou, em 2022, um conjunto de recomendações para viabilizar o PSA no Brasil. A organização também lançou o Observatório da Restauração e Reflorestamento, buscando dar visibilidade à realidade deste ecossistema de iniciativas que, apesar dos desafios, vem se robustecendo no país.

As políticas de PSA são uma promissora rota rumo a uma economia verde, mas que ainda carecem de uma melhor integração com outras políticas públicas, como assistência técnica e extensão rural (ATER) e com as agendas de clima, biodiversidade e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) da ONU. Ao infundir a manutenção dos serviços ecossistêmicos com o incentivo econômico, cria-se um ambiente favorável à implementação de caminhos e soluções efetivas para a crise climática e para frear a perda da biodiversidade. Se considerarmos os avanços que vêm possibilitando a emergência de um mercado global de carbono e sua operacionalização, temos razões para vislumbrar uma realidade em que aqueles que se dedicam à restauração da natureza são plenamente recompensados.

Para superação das crises atuais, precisamos buscar soluções que transformem nosso progresso em um que realmente assegure o futuro das próximas gerações. Assim, mais do que uma oportunidade para o Brasil, o PSA representa uma alternativa para pavimentar o amanhã do planeta.

POR DIEGO CAMELO
Engenheiro agrônomo e especialista em Políticas Florestais e Bioeconomia da IBÁ

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